Uninter e TRT trabalham juntos no primeiro Glossário Jurídico em Libras do Brasil

Quase 25% da população brasileira têm algum tipo de deficiência. São 45 milhões de pessoas, o equivalente à população inteira da Espanha. Ou dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Rio de Janeiro juntos. Essa enorme quantidade poderia encher o estádio do Maracanã cerca de 577 vezes. Você consegue perceber que é muita gente, não é?

A comunidade surda soma mais de 10 milhões de brasileiros. Apesar disso, o Brasil está longe de ser um país inclusivo. Existem necessidades especiais variadas, e é essencial que a sociedade se adapte em todas as áreas, para que cada pessoa que se encaixa nessas individualidades, possa se sentir parte do todo.

A Uninter está sempre à frente no processo de integração, e criou em 2005 o SIANEE para responder pela inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais dentro da instituição. Agora, em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT), o SIANEE promoveu uma reunião do grupo de trabalho que vai elaborar o primeiro Glossário Jurídico em Libras. A equipe é composta por pessoas surdas da área do Direito e da Linguística e de advogados ouvintes.

A iniciativa foi proposta pelo desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, o primeiro juiz cego do Brasil, que por intermédio da coordenadora do SIANEE, Leomar Marchesini, tomou conhecimento do acadêmico de Direito da Uninter, Tiago Carneiro, um dos poucos representantes surdos na área.

Uma lacuna no Judiciário

Para o desembargador, existem muitas falhas no sistema judiciário do Brasil, que não garantem o acesso dos surdos. “A jurisdição é o que dá ao cidadão o direito à cidadania, portanto é fundamental que o direito se expresse em Libras, visto que esta é uma língua oficial do Brasil”, afirma Fonseca.

Ele também destaca a importância de existir um glossário em Língua de Sinais para que tanto o advogado, estudante ou quem precisa utilizar o serviço público tenha total acesso. “Já existem promotores e deficientes físicos cegos, e também na magistratura, porém ainda não existem cidadãos surdos ocupando funções no sistema judiciário brasileiro. A criação do glossário permitirá o ensino de direito para a comunidade surda, de forma equivalente, em todo o Brasil”, pontua o magistrado.

“As pessoas com deficiência são afastadas do convívio social porque aquelas que não têm nenhum tipo de deficiência não compreendem as necessidades de quem tem. É necessário que haja uma troca de experiência entre toda a sociedade, para que as barreiras de comunicação, arquitetônicas, urbanísticas sejam vencidas. Na medida que isso vai ocorrendo, a união e a aproximação entre pessoas com e sem deficiência acontece”, destaca o magistrado.

“Tenho observado que, progressivamente, as barreiras de comunicação e atitudes de discriminação estão sendo removidas. E quem sabe, um dia, vamos ter um país plenamente inclusivo, não só em relação à pessoas com deficiência, mas com todos os cidadãos”, completa Fonseca.

Uma equipe preparada

Uma das participantes do grupo é Desiree Winter Amaral, advogada e estudante de Libras, convidada a participar da elaboração do glossário por ter conhecimento jurídico. Ela conta que ficou sabendo de um curso de Língua de Sinais e decidiu acompanhar uma aula e, ao ter contato com uma professora surda, se encantou com sua história de superação e passou a se inserir na comunidade surda.

Hoje, participa de grupos, cursos e palestras e busca essa interação sempre. “Esse projeto é de extrema importância. Existe uma dificuldade para os surdos ao acesso à informação,e os termos jurídicos são termos próprios e difíceis. Isso vai facilitar tanto para o intérprete quanto para o surdo. De alguma forma eu vejo que posso ajudá-los, e isso para mim é muito gratificante”, declara Desiree.

Outro integrante da equipe é Brenno Douettes, que é surdo e professor de Libras. Ele trabalha há nove anos em sua pesquisa para tradução da Bíblia em Língua de Sinais. Um trabalho extenso, baseado principalmente em conceitos, que exige muita referência e comparações, pois são duas línguas completamente diferentes em sua estrutura gramatical. A ideia surgiu a partir de sua dissertação de mestrado em Estudos da Tradução, com a proposta da criação do glossário bíblico.

O professor tem a proposta da metodologia, auxiliando o grupo a partir da experiência que tem, mas adianta que será preciso adaptar e, talvez, até criar um novo método.“Esses conceitos me ajudaram muito. Na área jurídica, imagino, isso é muito diferente, mas é um apoio qualitativo para o funcionamento desse trabalho. Não tenho conhecimento na área, minha experiência é diferente, mas acredito que podemos utilizar alguns sinais que já existem, fazer o levantamento e depois trabalhar em cima das definições. É um trabalho demorado que certamente demandará um bom tempo”, afirma.

A equipe ainda contará com o apoio da professora Leomar, mediadora da reunião, que reforça a importância da iniciativa, e onde estes sinais criados pelo grupo estarão disponibilizados. “A criação do Glossário Jurídico em Libras é uma ação que visa a plena cidadania do povo surdo brasileiro, que tem direito de acesso à jurisdição de seu país. Futuramente os sinais convencionados pelo grupo de trabalho serão postados na plataforma da Uninter e de um dos tribunais federais” diz Leomar.

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