Uma política criminal para um crime sem fronteiras
Com a Alemanha em declínio, pouco antes do fim da Segunda Guerra Mundial, Estados Unidos, Inglaterra, França e a extinta União Soviética se uniram para decidir uma forma de punir os líderes nazistas pelos horrores praticados durante o conflito. As opções eram executar os comandantes e principais chefes ou levá-los a julgamento.
Em 1945, quando finalmente a guerra terminou, foram descobertas muitas atrocidades cometidas pelos nazistas. Para dar fim de vez a um ciclo de violência e crueldade, as lideranças políticas decidiram pela segunda opção. Foi então criado o Tribunal de Nuremberg, ou Tribunal Militar Internacional (TMI), especificamente para julgar os grandes nomes do partido nazista.
Levou mais de meio século até que o primeiro Tribunal Penal Internacional (TPI) permanente fosse instaurado, em 2002, na cidade de Haia, nos Países Baixos. As premissas do Tribunal de Nuremberg serviram de base para a criação de leis internacionais praticadas até hoje.
Desde então, os estudos sobre o Direito Penal Internacional chamam a atenção de muitos profissionais da área, e abrem um leque para diversas pesquisas. E foi exatamente isso que atraiu o olhar de Paulo Roberto Incott Junior, mestrando em Direito da Uninter. Ele defendeu sua dissertação, com o título “Internacionalização do Direito Penal: a experiência brasileira e a necessidade de uma política criminal marginal”, no dia 15 de fevereiro, no campus Garcez, em Curitiba (PR).
Sobre o tema
Incott explica que inicialmente tinha a ideia de trabalhar com o tema Filosofia da Pena, mas achou que lhe faltava preparo em Filosofia para garantir a qualidade do produto final. Além disso, ele explica que o professor Rui Carlo Dissenha, que ministrava a disciplina sobre Direito Penal Internacional, foi uma grande influência na hora de mudar a temática da dissertação.
“Esses assuntos me chamaram muito a atenção, já estava há um ano no mestrado quando propus ao meu orientador Celso Ludwig e ao professor Rui trabalhar com o tema em questão”, conta. Paulo ainda reforça que a coorientação do professor Rui foi de grande importância, pois o doutorado do docente versa sobre os Tribunais Penais Internacionais.
“A orientação do professor Celso me ajudou a construir a crítica aos riscos políticos e normativos desse processo, citando o tema da Filosofia da Libertação”, complementa. A Filosofia da Libertação defende a existência de uma filosofia que se encaixe no contexto da realidade latino-americana; que abranja a população menos favorecida, injustiçada, pobre e até discriminada, de forma a promover a dignidade humana dessa classe.
Ele ainda fala sobre a importância de trabalhar este tema, que apesar de estar sempre em pauta na Europa, ainda é pouco explorado no Brasil. “Tentei, dentro dos limites do mestrado, fazer um apanhado das várias formas de manifestação desse processo de internacionalização”, conta.
Alguns tópicos importantes para Incott não puderam ser aprofundados na dissertação, por causa da limitação do número de páginas, mas ele destaca a crítica à jurisprudência (termo usado para se referir a sentenças decididas em casos semelhantes), e à tentativa de importar institutos de outros países. “Como, por exemplo, a execução antecipada da pena depois de condenação em segunda instância”, explica.
“Acho que meu trabalho contribui para a ampliação das pesquisas nesse tema e cria as bases possíveis para se discutir, em termo práticos, como adequar a política criminal internacional a esses critérios de humanidade, democracia e legitimidade”, enfatiza o advogado.
Incott afirma que o sistema também traz seus pontos positivos em relação aos julgamentos de crimes de guerra e contra a humanidade, e demais violações que cruzam fronteiras. Nesse sentido, a crítica principal é em como esses processos vêm sendo estruturados, sem o cuidado de se considerar quesitos importantes para cada caso, como a realidade social do indivíduo que se encontra à mercê desse sistema.
“Há o risco de que um direito penal internacionalizado se torne um instrumento político poderoso para reforço de interesses de determinados centros de poder, em especial pensando em Europa e EUA”, completa.
Autor: Jaqueline Deina - Estagiária de JornalismoEdição: Mauri König / Revisão Textual: Jeferson Ferro
Créditos do Fotógrafo: Jaqueline Deina - Estagiária de Jornalismo
