Uma análise crítica sobre a Justiça

A Editora Íthala lançou no último dia 5, em Curitiba, o livro Justiça e Democracia, uma reunião de ensaios sobre Justiça e consequentes reflexões sobre a democracia contemporânea. A obra traz um capítulo por dois alunos do curso de Ciência Política e do Mestrado Acadêmico em Direito da Uninter, sob a supervisão do professor Doacir Gonçalves de Quadros. O capítulo intitulado “As políticas públicas pelas determinações judiciais: doutrina da reserva do possível” é resultado de um artigo acadêmico escrito em coautoria por Cleiton Sacoman e Eduarda de Souza Lemos.

Na descrição da editora, o livro traz uma análise crítica da justiça criminal e socioambiental, verificando possíveis instrumentos de solução de controvérsias que absorvem, também, as demais relações sociais, seja no âmbito civil, familiar ou genético. Os ensaios provocam reflexões de cidadania, provenientes do comportamento da educação plural, da liberdade científica, da participação popular, das audiências públicas, da integração feminina aos processos decisórios, todos conectados à promoção do desenvolvimento e aos desafios da proteção dos direitos humanos e fundamentais na sociedade contemporânea do século 21.

O princípio da reserva do possível abordada pelos alunos da Uninter se refere a atuação do Estado no que diz respeito ao cumprimento de alguns direitos, como os sociais, por exemplo. Teoricamente, essa reserva fala que todo cidadão deve entender de maneira prudente que de fato tem o direito, mas tem que pensar dentro de todo um contexto social, o que também se refere às possibilidades financeiras do Estado.

Dentro desse contexto, o capítulo retrata a extrapolação do Poder Judiciário em outras áreas, devido à fragilidade em outras áreas, como os poderes Legislativo e Executivo. “Há uma certa intromissão do Judiciário na administração pública, sobretudo vinculada ao Executivo. Um exemplo é o Judiciário interferindo sobre a permanência ou não de deputados ou senadores no mandato. É uma interferência porque isso cabe ao Legislativo”, explica Doacir.