Três pilares para a gestão da saúde pública
Autor: Vitor Diniz - Estagiário de Jornalismo
Para ser um bom administrador público, é necessário ter a capacidade de intermediar diferentes interesses da sociedade para construir o bem comum. O setor de saúde pública também depende dessa postura para prestar um bom serviço à população.
Na Uninter, o coordenador do curso de Auditoria em Saúde, Cristiano Caveião, e a coordenadora do curso de Gestão em Saúde Pública, Ivana Busato, realizaram um bate-papo virtual para falar sobre governabilidade, accountability e governança na saúde pública.
Cristiano destacou que é importante fazer um esclarecimento sobre o que são esses três conceitos que fazem parte da administração pública. “A governabilidade, o accountability e a governança são pilares que dependem uns dos outros, eles incluem o dever de prestação de contas e fazem parte de um processo de gestão pública”, esclarece.
Ele reitera que apesar desses conceitos serem coisas diferentes, eles fazem parte de um grande conjunto de estruturas que visam suprir as necessidades de saúde dos cidadãos.
Ivana reforçou esta conexão: “Não há governança sem ter governabilidade, e não há governança e governabilidade se não houver também o accountability”, explica.
A governabilidade, explica Cristiano, está relacionada com a legitimidade do gestor público perante a sociedade, pois diz respeito à capacidade política de um governante, o que vai refletir na sua credibilidade e imagem pública.
Ivana acrescenta que o Brasil já tem um bom entendimento sobre a governabilidade devido ao fato de termos tido presidentes, governadores e prefeitos que foram destituídos de seus mandatos por equívocos no exercício de suas funções. “Governabilidade é quando o gestor público tem a legitimidade, quando está administrando o patrimônio público de acordo com a lei. Depois da constituição de 1988, já tiramos dois presidentes do poder devido à falta de legitimidade no mandato”, destaca.
A governabilidade está muito ligada a negociações políticas que devem garantir o bem-estar da população. Mas isso não está dentro somente das prefeituras ou das câmaras municipais. No setor de saúde pública, o hospital e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) têm um gestor que trabalha com a governabilidade dentro do seu espaço de atuação profissional. Esse líder é responsável pela gestão dos recursos financeiros e dos aspectos sanitários e logísticos desses estabelecimentos.
A relação entre governança e governabilidade
Cristiano explica que a governança se refere à capacidade administrativa de executar as políticas públicas. Esse pilar está ligado à solução de crises e conflitos entre gestores, e à garantia de sustentabilidade dos recursos financeiros.
“Governança é um instrumento, é um braço da governabilidade, é uma competência técnica que envolve gerenciamento financeiro e gestão de pessoas”, afirma.
Para Ivana, a governança deve ser trabalhada nas estruturas horizontal e vertical, tendo sempre um equilíbrio. A gestão pública já tem estabelecidos os três poderes, sendo o executivo, o legislativo e o judiciário, que é uma estrutura vertical. Existem também os conselhos de saúde, o estatuto do idoso, os conselhos tutelares, que fazem parte da estrutura horizontal.
“Além desses três poderes constituídos, temos um quarto poder que é a própria sociedade, pois a governança também parte da sociedade, para estabelecer a fiscalização das prioridade e necessidades da saúde pública”, destaca.
Accountability é a garantia da transparência
O termo accountability se refere à prestação de contas, ou seja, a responsabilização dos agentes perante a administração pública.
Ivana lembra que existe a lei de transparência, obrigando os administradores públicos a fazer uma prestação de contas. Na saúde pública, essa transparência está vinculada aos conselhos de saúde. A prestação de contas do dinheiro que foi utilizado deve ser aprovada dentro de um controle interno, depois no conselho de saúde, e deve então ser apresentada em audiência pública no poder legislativo.
“Foi necessária uma lei de transparência para que a população tivesse acesso ao controle de gastos do dinheiro público, e para que esse dinheiro fosse bem empregado”, destaca.
A conversa aconteceu através do Facebook, em uma live na página Uninter Auditoria em Saúde, no dia 31.ago.2020. Para acessar o conteúdo completo, clique aqui.
Autor: Vitor Diniz - Estagiário de JornalismoEdição: Mauri König
Revisão Textual: Jeferson Ferro
Créditos do Fotógrafo: Enio/Wikimedia Commons
