Retorno das aulas presenciais na educação básica: com ou sem passaporte vacinal?

O Ministério da Educação (MEC) esclareceu via meios de comunicação que é inconstitucional a exigência de cartão de vacinação como pré-requisito para o retorno presencial às atividades escolares do ano letivo de 2022. Mas, ao mesmo tempo, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – art. 14, parágrafo 1 –, uma criança deve estar com todas as vacinas em dia, sendo ‘’obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”. Eis, então, o caminho do meio (ou de estabelecimento de discursos contrários).

Se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já autorizou a vacinação das crianças, por que o MEC delegou determinada decisão para os pais? Teria a família conhecimento suficiente para decidir se uma criança deve ou não tomar determinada vacina? E quando falamos em conhecimento aqui, trata-se de conhecimento científico.

Quando temos políticas e determinações que desconstroem o caminho habitual, abre-se uma lacuna que, neste caso, é o questionamento do próprio Plano Nacional de Imunizações. Será que nossas crianças realmente precisam da vacina da BGC (contra a tuberculose e aplicada ainda na maternidade), ou da tríplice viral, ou da tetravalente, ou da vacina contra a paralisia infantil, entre outras? Seria a marca da vacina BCG uma aberração para diferenciar os humanos dos demais seres intergalácticos? Será que essa ou aquela vacina mudou nossa formação genética?

Perguntas semelhantes começam a surgir em todos os espaços digitais, fomentadas por discursos que questionam as vacinas sem estarem pautados na ciência. E, então, temos a peleja entre os grupos contrários à vacinação e grupos favoráveis, bem como uma série de crendices e informações incorretas e sem fundamento que continuam sendo perpetuadas.

Realmente esse é um assunto complexo e ele extrapola o conhecimento de quem é professor da Educação Básica. Afinal, seus estudos são aprofundados e voltados muito mais à educação do que à saúde dos pequenos. O que importa para nós, os professores é ter crianças e adolescentes saudáveis em nossas salas de aula, prontos para aprender e viver. O ponto de vista dos educadores – que têm na sua formação acesso e produção de conhecimento científico – é apoiado em fatos da ciência que dizem muito.

O último caso de paralisia infantil no Brasil, por exemplo, foi registrado em 1989 e o motivo é simples: a confiança das famílias na vacina. O que nos preocupa é que, ano após ano, os pais estão deixando de vacinar seus filhos por não acreditarem na doença e em suas mazelas, muitas vezes fatais, por crenças infundadas e por não terem vivenciado surtos, não terem visto de perto. Enfim, Não é simplesmente o desacreditar na vacina, mas acreditar que podemos avançar sem o (re)conhecimento da ciência.

Dessa forma, discutir o início do ano letivo com ou sem passaporte vacinal representa apenas uma visão superficial do momento vivido. Reflete também o fenômeno contemporâneo em que muitos acham que sabem tudo e que podem discutir e tomar decisões sobre todos os assuntos.

Vamos refletir juntos: será que realmente estamos discutindo passaporte vacinal ou, tão somente, estamos teimosamente descontruindo uma cultura de saber estabelecida pela ciência e por profissionais que debruçam anos de estudo sobre o tema? As únicas certezas que temos são que nossos estudantes merecem ser respeitados e que desejamos um retorno às aulas seguro para os alunos e toda a comunidade escolar.

* Dinamara Pereira Machado é doutora em Letras, diretora da Escola Superior de Educação da Uninter. Deisily de Quadros é doutora em Estudos Literários, coordenadora da área de Linguagem e Sociedade da Uninter.