Qual o papel do gestor público diante das crises, que não são poucas
Autor: Fillipe Fernandes - Estagiário de JornalismoA crise que vivemos na saúde por causa da Covid-19 não tem solução simples, mas invariavelmente passa pela atuação do poder público. É preciso observar as políticas que os governos, em seus diversos níveis, têm adotado para solucionar esse inimigo que vem ceifando milhares de vidas em todo o mundo.
A professora Manon Garcia, coordenadora dos cursos de Gestão Pública e Administração Pública da Uninter, promoveu uma conversa com o professor Hélio Rubens Godoy Lechinewski, mestre em gestão urbana, com o tema Políticas urbanas para enfrentamento da crise.
A situação do enfrentamento de crises é recorrente na gestão pública. As políticas urbanas muitas vezes se constroem durante as crises, que podem ser de várias naturezas. Enchentes, falta de água e desabamentos podem ser classificados como crises de ordem natural, por exemplo. Já a falta de recursos para pagar o salário de servidores públicos é uma crise de ordem financeira.
Lechinewski explica que o contingenciamento de atividades afeta a economia e as relações pessoais. “O gestor público deve estar preparado para lidar com vários tipos de crise. Principalmente no Brasil, onde temos sérios gargalos institucionais, seja pela ordem de gestão ou infraestrutura. Países mais economicamente preparados como a Alemanha, e de maior envergadura em sua estrutura, como o Japão, por mais que enfrentem crises, têm maior facilidade em lidar com elas”, comenta.
Para a professora Manon, o fator econômico não pode ser ignorado na gestão de crises. “O papel do gestor público é zelar pelo bem-estar da coletividade. Precisamos de políticas econômicas, tanto quanto vamos precisar repensar as cidades, em especial a mobilidade no transporte público. Temos dados que mostram que existe um contingente enorme de pessoas que foram desligadas de seus antigos empregos e sustentavam suas famílias com aquele salário”. Segundo a professora, cabe ao poder público desenvolver ações para a recolocação profissional dessas pessoas.
Existem dois estágios que podem ser observados em relação a crises, explica Lechinewski. O primeiro deles é o Estado de Emergência, no qual a resposta do estado à crise não é afetada em sua totalidade, mesmo que o cenário seja grave. O segundo é o Estado de Calamidade Pública, cenário no qual as respostas públicas e governamentais são afetadas em sua totalidade, quando há um colapso no sistema. Na última década, o governo federal regulamentou o SINDEC – Sistema Nacional de Defesa Civil, por meio do decreto presidencial 7.257/2010, que auxilia os estados a lidar com essa questão.
“O caminho estatal é moroso, pois deve haver licitação e respeito a diversas normas antes de se implementar uma política de enfrentamento à crise. Numa situação de emergência, o prazo é importante, não se pode seguir todos os processos para conseguir dar a resposta à sociedade no curto prazo”, explica Lechinewski.
“Essas situações de crise se manifestam dentro do âmbito dos municípios, que darão o primeiro passo no enfrentamento da situação. Mas a sua gestão não se dá de forma regional. É preciso haver uma sinergia entre os poderes municipal, estadual e federal, respeitando o pacto federativo”, complementa.
Manon pondera sobre o uso da tecnologia pelo setor público: “Discutíamos como iríamos fazer a implantação de novas tecnologias e de repente tivemos que adotar as tecnologias do jeito que dava. Vimos que temos potencial para isso. Os municípios vão ter que pensar as políticas econômicas, pois nosso país é cheio de especificidades. Cada região tem suas características”, comenta.
Para Lechinewski, é preciso quebrar paradigmas para se ter eficiência no enfrentamento das crises. “Há uma visão pejorativa do Estado e do servidor público, sendo que não há solução para os nossos problemas senão por meio da esfera da administração pública. Precisamos quebrar os paradigmas de uma gestão coronelista, arcaica, personalista, cheia de vícios, e pautar a gestão pública cada vez mais pela excelência, pelo atendimento às necessidades da sociedade”, pondera.
A conversa foi transmitida pela página do Facebook do curso de Gestão Pública e pode ser vista clicando aqui.
Autor: Fillipe Fernandes - Estagiário de JornalismoEdição: Mauri König
Revisão Textual: Jeferson Ferro
Créditos do Fotógrafo: Antônio Cruz/ABr e reprodução Facebook