Proteção à infância é uma das principais metas para conquista da paz
Autor: Arthur Salles - Estagiário de Jornalismo
A proteção à infância é uma das metas dos 17 ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) que o Brasil adotou após definição da Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em 2015. Apesar de expressivas melhoras nos indicadores de violência contra crianças e adolescentes nos últimos anos, o país ainda enfrenta números que colocam milhares de jovens em situações de abuso e exploração.
Para explicar sobre o tema na maratona Transformando o Mundo, transmitida em 17.out.20, a Uninter recebeu os professores Silvano Alcantara, Arthur Garcia e Priscilla Ribeiro. Os especialistas de Direito apresentaram os aspectos de segurança infantil da quarta meta do ODS 16, que propõe a criação de sociedades pacíficas e inclusivas por meio do acesso à justiça e na construção de instituições eficazes até 2030.
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) aponta que 2,7 milhões de jovens até 17 anos estavam trabalhando em 2015 no Brasil. Desses, o trabalho infantil dos 5 aos 13 anos era a realidade de 412 mil crianças e adolescentes. A prática é ilegal de acordo com a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Esses aspectos atravessam não só o sistema jurídico brasileiro, mas também as outras duas esferas de poder. Garcia pontua que os mecanismos do Judiciário, como as varas de família e da infância e juventude, são responsáveis pelo amparo legal contra infrações do gênero. O Legislativo trata de estabelecer procedimentos judiciais, enquanto o Executivo determina políticas públicas por meio de ministérios e secretarias no combate à exploração infantil.
“Dentro da nossa democracia brasileira, temos a atuação dos nossos três poderes na mesma esfera, só que de diferentes formas”, comenta o tutor.
Priscilla destaca outra violação que acomete pelo menos 77 mil recém-nascidos: o sub-registro. Os dados são de 2017, calculados pelo IBGE, e representam 2,6% das crianças nascidas naquele ano que não tiveram a emissão da certidão de nascimento no tempo correto. A ausência da documentação afeta o resguardo legal sobre essas pessoas, principalmente as mais excluídas e vulneráveis.
Para Alcantara, as políticas públicas de proteção, como o ECA, precisam ser bem aplicadas a partir da compreensão dos agentes públicos sobre essas ferramentas que apelam ao ordenamento jurídico.
“Essas políticas são excelentes, só que infelizmente elas não são implementadas, ou quando implementadas, não são efetivadas”, explica o coordenador dos cursos de pós-graduação em Direito.
Da mesma forma, Garcia acredita que o conhecimento dessas estruturas é fundamental a todos os cidadãos, sujeitos de direitos e deveres. “É através de ações como esta aqui da Uninter que a gente consegue levar essas informações”, finaliza o professor.
A maratona Transformando o mundo: os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável é uma organização da Pró-reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão da Uninter. Você pode conferir todas as apresentações no canal da instituição no YouTube. Para saber mais sobre o evento, clique aqui.
Autor: Arthur Salles - Estagiário de JornalismoEdição: Mauri König
Revisão Textual: Jeferson Ferro
