Presidente do STF anuncia comissão pela liberdade de imprensa

 

Denise Becker – Estagiária de Jornalismo

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, anunciou nesta quarta-feira (3) a implantação da comissão executiva do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ministra fez o anúncio durante palestra no 9º Fórum de Liberdade de Imprensa, promovido pela Revista Imprensa, no auditório da OAB em Brasília.

A ministra esclareceu que o objetivo é levantar informações sobre ações judiciais que tratam de liberdade de imprensa, dados sobre a velocidade de tramitação dos processos e discutir soluções para o livre exercício da liberdade de expressão.

A comissão foi criada em 2014, por iniciativa do ministro aposentado Joaquim Barbosa. A portaria assinada pela ministra, que nomeia os integrantes da comissão, será publicada nesta quinta-feira (4) no Diário de Justiça Eletrônico. A comissão terá participação também da OAB e de associações de jornais, rádios e TVs.

Cármen Lúcia destacou que a liberdade de imprensa, que está entre as cláusulas pétreas da Constituição Federal, é uma das formas de garantir a consolidação de uma verdadeira democracia. A ministra observou que qualquer tentativa de restrição a esse direito fundamental é inconstitucional e não pode ser realizada sequer com aprovação popular por meio de plebiscito.

O fórum foi realizado no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, instituído em 1991 pela Organização das Nações Unidas (ONU). Repórter investigativo, editor do Uninter Notícias e professor da Uninter, Mauri König participou do painel “Pesquisa liberdade de imprensa nas redações brasileiras”. O painel debateu o resultado da pesquisa exclusiva realizada pela Revista Imprensa, que levantou a percepção dos jornalistas brasileiros quanto ao grau de liberdade no exercício da profissão, tendo como comparação os dados da pesquisa realizada em 2007.

Junto com Mauri, participaram desse painel os jornalistas Marcelo Rech, presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), e Luiz Carlos Azedo, colunista do Correio Braziliense. “Se está difícil para os grandes grupos, imagine para os jornalistas, que dependem dessas estruturas para exercer a sua profissão”, questiona Mauri.

O professor da Uninter é o terceiro jornalista mais premiado do Brasil e percorre as fronteiras brasileiras há mais de 20 anos, escrevendo matérias que denunciam a exploração de menores, contrabando e crime organizado. “O Brasil oculto”, livro escrito por ele, denuncia a exploração sexual infanto-juvenil  nas regiões fronteiriças.

Ele sempre enfatiza em sala de aula que o jornalismo é fundamental à sociedade. “O jornalismo tem de ser aquilo que importa para as pessoas. Quero que aquilo que escrevo provoque mudanças”, diz Mauri.

Quatro defensores da liberdade de expressão foram homenageados pela Revista Imprensa: o ex-presidente do STF Carlos Ayres  Britto, o deputado federal Miro Teixeira, o acadêmico Fernando Schüler e o jornalista Caco Barcellos.

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