Poder público precisa de um plano de contingência para lidar com a pandemia de Covid-19

Os desafios da gestão pública são constantes. O manejo do dinheiro público é uma responsabilidade que demanda atenção do gestor, pois é preciso seguir uma série de leis e normativas para atender às demandas da população. Em tempos de crise, como a que vivemos atualmente com a pandemia de Covid-19, as necessidades previstas no orçamento dos municípios devem se adaptar.

A governança e o plano de contingência na administração pública foram temas de uma conversa promovida pela professora Manon Garcia, coordenadora dos cursos de Gestão Pública e Administração Pública, na página do curso de Gestão Pública no Facebook. A professora Ivana Busato, coordenadora do curso de Gestão em Saúde Pública, foi convidada para o evento. Ela atuou por mais de 30 anos na prefeitura de Curitiba e trouxe sua expertise para a conversa.

“Qualquer município pode chegar à aplicação do plano de contingência por situações que gerem o colapso do sistema público. É preciso estabelecer uma equipe que vai trabalhar nesse plano. Ele não pode ser feito apenas pelo prefeito e seus principais gestores. A sociedade civil organizada deve fazer parte dele, com contribuições da área financeira, jurídica, de saúde etc. A multidisciplinaridade é uma necessidade”, explica Ivana.

O plano de contingência, seja na saúde ou em qualquer outra área que se aplique, tem como objetivo mudar, alterar, realocar recursos, planejar as atividades que o município fará para enfrentar o problema. Qualquer área pública deve seguir a lei. No Brasil, os controles do orçamento são feitos de forma rigorosa.

A Emenda Constitucional 29 determina que no mínimo 15% da arrecadação municipal deve ser aplicada na saúde. Ivana comenta que as cidades costumam gastar mais do que isso. “Quase todos os municípios brasileiros já estavam aplicando mais de 20% da arrecadação na saúde mesmo antes da pandemia, por meio de seus planos municipais. Imagina agora com uma situação dessas que você tem que comprar EPI (equipamentos de proteção individual), melhorar assistência, contratar serviços e equipamentos caros. É preciso organizar a aplicação desses itens, inclusive”.

O plano de contingência não é algo estático. Ele deve ser reavaliado periodicamente, até diariamente, conforme a necessidade da crise. “Muitos contratos terão que ser redimensionados. Se você tem um hospital municipal e fez um contrato da equipe de limpeza e conservação, esse contrato deverá ser redimensionado. Todas essas ações que gerarão mudanças devem estar bem definidas com critérios técnicos dentro desse plano de contingência”, explica Ivana.

Outra questão que agrava a crise econômica causada pela pandemia é a queda na arrecadação como um todo, pois a prestação de serviços e a compra de bens e produtos em geral diminuiu com as medidas de distanciamento social. “Se temos uma arrecadação menor e ao mesmo tempo o gasto em um setor como a saúde aumenta, é preciso repactuar. Como é que fica a Lei de Diretrizes Orçamentárias? A Lei Orçamentária Anual? Se você não tiver um plano de contingência para lhe dar embasamento técnico, você, como gestor, pode sofrer algum tipo de questionamento em relação as suas decisões. Por isso é necessário reunir o comitê municipal e aplicar um olhar holístico para a solução do problema”, pondera Ivana.

Transformações na área de saúde

 No entendimento da palestrante, a atenção básica é o ponto que mais precisa de atenção no direcionamento de recursos dentro do plano de contingência. “Sem atenção básica não se faz nenhuma assistência. Ela é atribuição exclusiva dos governos municipais. Depois deve-se montar uma região de saúde, que é a união de vários municípios que vão utilizar de sua estrutura já existente para atender às demandas de suas populações. Vale olhar para a telemedicina. Uma boa forma de cuidar de quem está com Covid-19, mas também dos pacientes com condições crônicas”, salienta Ivana.

O uso de dados também pode auxiliar no atendimento às pessoas no sistema de saúde. A professora Manon explica que com o Big Data é possível construir sólidas políticas públicas. “O dado está ali, falamos muito de Big Data, o cruzamento, análise, estruturação dos dados é riquíssimo para políticas públicas preditivas. Você pode mensurar quantas pessoas foram diagnosticadas com Covid-19 que irão demandar atendimento no futuro”.

Para o futuro, a inserção da tecnologia para auxilio de políticas públicas é uma tendência. Mas além disso, o que deve mudar é a forma como todos nós lidamos com a saúde. “Não podemos pensar na saúde como um bem de consumo. Em que eu acordo hoje com dor no pé e vou no especialista ortopedista. Acordo com dor de cabeça e vou no especialista neurologista. Tem que ter um ordenamento dessa assistência. A Covid-19 mostrou a importância desse ordenamento no atendimento de saúde. Quem fala mal do sistema de saúde brasileiro não sabe do que está falando. O uso dos dados para acompanhar a saúde das pessoas que são atendidas no sistema de saúde será útil à telemedicina”, pontua Ivana.

A professora Manon intercalou suas colocações com perguntas dos espectadores da live. Ao final do encontro, sentenciou: “O que eu acho mais interessante de um plano de contingência é a governança. Você não tomar decisão sozinho, o que evita equívocos”. E a professora Ivana comentou suas perspectivas para o futuro. “Nós não seremos os mesmos e as instituições também não serão as mesmas. Mas juntos sairemos melhores e mais fortalecidos, sem danos permanentes e, principalmente, de forma segura para todos. Tanto para o gestor quanto para as pessoas que ele tem a responsabilidade sanitária de fazer saúde”.

Você pode acessar o conteúdo completo da live clicando aqui.

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Autor: Fillipe Fernandes - Estagiário de Jornalismo
Edição: Mauri König
Revisão Textual: Jeferson Ferro
Créditos do Fotógrafo: Acácio Pinheiro/Agência Brasília e reprodução Facebook