Perdas e ganhos do ECA aos 28 anos de idade
A cada 7 minutos, uma criança ou adolescente morre vítima de violência em algum lugar do mundo. A maioria dos homicídios não acontece em lugares que estão em conflito, mas sim nos países da América Latina e do Caribe. O Brasil está entre os países com maior taxa de homicídios de adolescentes do mundo, segundo dados do relatório A Familiar Face: Violence in the lives of children and adolescents, lançado pela Unicef em novembro de 2017.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que em julho completou 28 anos, trata de demandas específicas da população entre 12 e 18 anos. Por todo o país, foram realizadas ações para a comemoração e balanço das conquistas e retrocessos. Em Curitiba, o curso de Serviço Social da Uninter promoveu o Simpósio 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: avanços e desafios, durante os dias 20 e 21 de agosto, no campus Garcez, considerando a história da lei na letra e também na prática.
Participaram da mesa de abertura do simpósio o diretor da Escola de Saúde, Biociência, Meio Ambiente e Humanidades da Uninter, Rodrigo Berté, o coordenador do curso de Serviço Social, Dorival da Costa, a coordenadora técnica e representante do CRAS-PR, Elda da Cruz Correa, e o aluno de Serviço Social Ricardo Rister.
Para Thelma Alves de Oliveira, que é assessora de projetos no Hospital Pequeno Príncipe e foi palestrante do primeiro dia do evento, o Serviço Social “herdou” o ECA: “Na verdade, depois que o SUS foi criado, a categoria que mais trabalha com essa população é o Serviço Social, seja no CRAS ou nos CREAS, porque ele lida com essas populações vulneráveis”. Segundo ela, é bastante significativo que o estudante da área discuta e problematize questões relacionadas ao tema.
Durante sua palestra, Thelma lembrou que nos últimos anos houve crescimento no número de notificações de violência. Mas o dado positivo é que a rede de proteção às crianças aumentou. Segundo ela, houve estruturação do sistema de garantias com a participação de conselheiro tutelar, juiz, promotor e equipes que dão suporte aos programas de atendimento às crianças vítimas de vulnerabilidade.
Já um ponto negativo levantado foi o recente corte de verbas para educação, saúde, e de uma série de benefícios voltados para as famílias de baixa renda, que consequentemente colocarão crianças em situação de vulnerabilidade. A redução da maioridade penal, que já foi aprovada pela Câmara em 2015 e hoje aguarda apreciação pelo Senado Feral, também é considerada um retrocesso.
“Quem está cumprindo medidas socioeducativas hoje são famílias vulneráveis, pobres, negros de territórios vulneráveis, que tem uma condição diferente do adolescente de classe média”, afirmou Thelma. A programação do Simpósio começou na noite do dia 21 e continuou durante a manhã e tarde do dia 22, com palestras de promotores de justiça e professores da casa.
Autor: Letícia Costa – Estagiária de JornalismoEdição: Mauri König / Revisão textual: Jefferson Ferro
