Para descomplicar o Direito Educacional

Imagine o número de pessoas envolvidas no processo ensino-aprendizagem em uma instituição de ensino, seja ela pública ou privada, do ensino fundamental ou superior. São professores, diretores, administradores, mantenedores, supervisores de ensino, autoridades públicas, pedagogos, entre outros profissionais. O crescente número de pessoas envolvidas nessas atividades tornam as relações educacionais cada vez mais complexas.

A complexidade dessas relações fez surgir o Direito Educacional, que trata de um conjunto de leis e regulamentos sobre as relações de alunos, professores, administradores, especialistas e técnicos envolvidos no processo de ensino na área do Direito. O assunto foi abordado no Congresso Nacional de Direito Educacional, realizado pela primeira vez em Curitiba, nos dias 17 e 18 de abril, no campus Garcez da Uninter.

A legislação escolar busca regular essas interações por meio da Constituição, leis complementares e ordinárias, decretos, portarias, regulamentos escolares, resoluções e recomendações tanto do Conselho Nacional de Educação quanto dos conselhos estaduais. A falta de conhecimento jurídico nessa área pode levar a desafios nas relações educacionais, com reflexo no processo ensino-aprendizagem. O Direito Educacional tem a função de mediar questões que muitas vezes fogem ao controle da administração escolar.

O Congresso contou com a participação de palestrantes como o desembargador federal aposentado Sergio de Andrea Ferreira, tratando da educação brasileira e a Constituição Federal. Já o presidente da Associação Brasileira de Direito Educacional (Abrade), João Roberto Moreira Alves, comentou sobre a pouca divulgação do Direito Educacional e a falta de produção acadêmica nessa área e incentivou as pessoas presentes no congresso a investirem mais nessa produção.

A Abrade participou ativamente do evento com o intuito promover o estudo, a sistematização do Direito Educacional e o estímulo às pesquisas, promoção e divulgação de trabalhos relativos ao Direito Educacional. Foi uma grande oportunidade para os profissionais do Direito da Uninter de participarem das palestras, dos debates e das discussões sobre o tema.

Jaqueline Deina - Estagiária de Jornalismo

Tags: Direito Educacional, legislação escolar, relações complexas educação, Uninter