Pandemia muda os rumos políticos e econômicos do governo federal

Nicolau Maquiavel é considerado o pai da teoria política moderna. O nome do italiano se consagrou com a publicação póstuma de “O Príncipe”, em 1532. Na obra, o diplomata florentino discorre sobre a criação e manutenção de poder político em um principado, especialmente a partir de dois conceitos: virtù e fortuna. O primeiro seria a capacidade do político em controlar os acontecimentos de seu governo, com adaptação a diferentes situações. Já a segunda ideia trata das condições imprevisíveis que influenciam a realidade, cabendo ao governante lidar com essas ocasiões em favor da sua soberania e de seu Estado.

A pandemia de Covid-19 colocou à prova as habilidades de adaptação de líderes ao redor do mundo todo. No Brasil não foi diferente: a agenda liberal determinante na campanha presidencial de Jair Bolsonaro (hoje sem partido) cedeu diante do iminente caos social provocado pela doença. Chefe da pasta econômica e sustentado até então como “superministro”, Paulo Guedes vem sofrendo reveses na nova orientação política do governo federal. O assunto foi discutido entre os professores de Ciência Política da Uninter Luiz Domingos Costa e André Ziegmann. A transmissão ocorreu em 10.set.20, pela página do curso no Facebook.

As ideias de enxugamento e desburocratização do Estado planejadas pelo ministro foram fundamentais na conquista do setor ruralista e do mercado financeiro em 2018. O apoio mobilizou alas políticas e empresariais a abraçarem o projeto de Bolsonaro, vendo na figura de Guedes um possível apaziguador do candidato à presidência. A problemática articulação entre o ministro e o Congresso Nacional dificultou avanços na liberalização da máquina pública desde a posse do novo presidente. Com maior intervenção estatal e mais gastos públicos para frear o abalo econômico do coronavírus, o governo frustrou novamente os planos de Paulo Guedes.

Os termos do debate econômico foram mudados pela pandemia. Para Maquiavel, rios revoltosos seriam capazes de destruir cidades inteiras sem qualquer oposição. Evitar uma tragédia maior dependeria da astúcia do governante em antecipar a construção de canais que redirecionassem o curso do desastre. Esse é um cenário que não se aplica por completo ao novo coronavírus.

A doença chegou sem avisar. Três meses após a descoberta do vírus, o mundo entrou em estado de pandemia. Mais do que a possibilidade de previsão da crise, os métodos que se provaram eficientes no combate à doença apostaram na agilidade e na atenção aos protocolos recomendados pelos órgãos de saúde. O FMI (Fundo Monetário Internacional) indica que os países que adotaram um isolamento social rigoroso estão sofrendo menos os impactos da crise econômica que assola o mundo. A publicação aponta para uma correlação entre saúde e economia, muitas vezes desacreditada pelo presidente Jair Bolsonaro.

O estudo também destaca a necessidade de investimento de recursos públicos no enfrentamento do vírus. Ao menos uma dessas medidas foi executada pelo governo federal. O auxílio emergencial, idealizado pelo Ministério da Economia e fixado no valor inicial de R$ 600 pelo Congresso, foi capaz de aliviar o tombo que a economia brasileira tomou no segundo trimestre deste ano. Da queda econômica média de 9,9% calculada em 53 países pela agência de risco Austin Rating, o decréscimo no Brasil foi de 9,7%, na 22ª posição do ranking. O PIB (Produto Interno Bruto) regrediu ao mesmo patamar de 2009.

Ziegmann lembra que os investimentos do Brasil em combate à doença foram altos, superiores aos de países como Austrália, Portugal e Espanha. No levantamento do Índice de Estímulo Econômico da Covid-19, o país é o 28º que mais investiu, entre 169 nações. Os estímulos fiscais, como recursos para saúde e transferências para estados e municípios, já chegaram a 12% do PIB brasileiro. “O Estado atuou e impediu uma queda mais brutal da economia […], através de uma política muito pesada de transferência de renda”, avalia o cientista político.

Um estudo da FGV (Fundação Getúlio Vargas) aponta que o auxílio emergencial ajudou de modo temporário na queda da miséria no Brasil. A publicação estima que 15 milhões de brasileiros saíram da linha da pobreza até agosto deste ano, em comparação ao mesmo período de 2019. Essa mesma parcela da população pode retornar à pobreza com o fim do auxílio. Já reduzido pela metade em setembro, Paulo Guedes afirma que o programa não vai chegar a 2021.

Custando cerca de R$ 50 bilhões por mês ao governo, o alcance do auxílio emergencial e seus ganhos políticos criaram outro embate entre o presidente e o ministro. A pretensão do ministério de substituir o Bolsa Família pelo Renda Brasil, unindo 27 programas sociais em um só, foi vetada pelo governo. Outras propostas de estender a assistência financeira, como a Renda Cidadã, serão discutidas ao fim das eleições de novembro, de acordo com Guedes.

Os efeitos do programa também contribuíram para a melhora da imagem de Bolsonaro junto à população, acredita o politólogo. Desde a posse do presidente em 2019, sua popularidade estava em queda, chegando a ser o presidente mais mal avaliado em um primeiro ano de mandato, segundo pesquisa do Datafolha, com aprovação de 30% da população.

Em agosto, após quatro parcelas pagas do auxílio, o instituto identificou aprovação do governo por parte de 37% dos entrevistados. O número representou a melhor avaliação de Bolsonaro até então e expandiu o apoio ao presidente entre as classes mais baixas e no Nordeste, redutos historicamente alinhados ao PT (Partido dos Trabalhadores). O programa alcançou 43,9% dos domicílios brasileiros em agosto, segundo o IBGE.

O aumento de popularidade do presidente até ofuscou aquele que foi considerado o pior combate ao coronavírus no mundo. Publicado em junho, o levantamento do Instituto Dalia levou em conta a opinião da população de cada um dos 53 países do índice. Mais de 60% dos entrevistados no Brasil avaliaram que Bolsonaro “não fez o suficiente” para conter a pandemia, que já levou 153 mil brasileiros à morte.

Para o pesquisador, o grande dilema do governo hoje é a contradição entre consolidar o apoio popular conquistado nos últimos meses e a política fiscal de contração de gastos. A última garantiu o apoio decisivo do empresariado na campanha de 2018. “Para ele [Bolsonaro] continuar com essa política econômica, o Estado precisa continuar intervindo. Seja através de obra pública, seja através da manutenção de um auxílio”, afirma Ziegmann. “Se você não fizer investimento público, se não tiver uma política mais robusta de transferência de renda, a sensação de proteção que as pessoas tiveram pode acabar.”

Com as pautas econômicas de Guedes deixadas cada vez mais de lado pelo Palácio do Planalto, a equipe do ministro sofreu uma “debandada”, nas palavras dele. Cinco secretários da pasta deixaram seus cargos entre junho e agosto deste ano. A aproximação do governo com militares e políticos do Centrão, além de tentar acalmar os ânimos no Congresso, impulsionaram planos de maior intervenção estatal e investimentos públicos. “Existe uma parte da classe política que tem noção clara de que a agenda liberal não se adequa às necessidades da parte mais pobre da população, ainda mais numa situação de crise aguda como essa que a gente está vivendo. O Estado acaba sendo, de fato, a saída inevitável”, avalia Costa.

Os professores consideram que um possível caminho para manter Bolsonaro e Guedes alinhados é o de planejar uma política de reformas a médio prazo, mesmo que por ora o corte de gastos esteja inviabilizado. Segundo Costa, as promessas de uma política completamente liberal no contexto social brasileiro são “estelionato eleitoral”. “Parte generalizada da classe política tem essa clareza, os marqueteiros, os estrategistas de campanha, os estudiosos. É impressionante que isso [proposta de liberalização total] ainda corra em certos setores por conta de um ruído, de uma ingenuidade, de um purismo ideológico”, conclui o especialista.

Nas análises do texto de Maquiavel, não há fortuna que sustente um governante inapto. Bolsonaro soube aproveitar algumas circunstâncias visivelmente negativas, incluindo a pandemia. Resta o futuro provar se por astúcia ou acaso. Para Guedes e suas estratégias liberais, faltam o tato político para construir diques em torno do rio devastador que é o presidente.

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Autor: Arthur Salles - Estagiário de Jornalismo
Edição: Mauri König
Revisão Textual: Jeferson Ferro
Créditos do Fotógrafo: Isac Nóbrega/PR - Creative Commons