O Sistema Único de Saúde respira aliviado!
Autor: Ivana Maria Saes Busato (*)
O SUS é a maior política pública de inclusão na saúde, resultado da luta popular, que foi garantido pela Constituição Federal de 1988. Agora o SUS respira aliviado com a eleição do candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Por quê?
As Diretrizes para o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil da Coligação Brasil da Esperança reafirmam de forma contundente que a saúde é o direito à vida e se comprometem com o fortalecimento do SUS público e universal. Para isso, propõe aprimorar sua gestão, valorizando e formando os profissionais de saúde e retomando políticas como “Mais Médicos” e “Farmácia Popular”, além da reconstrução e fomento ao Complexo Econômico e Industrial da Saúde.
Cabe ressaltar que nos últimos anos o Governo Federal desestabilizou o pacto federativo, nas responsabilidades compartilhadas entre municípios, estados e União. Estados e municípios têm comprometido cada vez mais recursos financeiros, muito além da Emenda Constitucional 29/2000 para a necessária manutenção de serviços de saúde pública.
Um exemplo de postura que desonera o Governo Federal foi o golpe realizado em 15 de dezembro de 2016, com a aprovação da Emenda Constitucional n.º 95, que instituiu o Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União que congela os gastos em saúde por 20 anos. A medida foi aprovada no final do governo Temer, em acordo com o governo do presidente Jair Bolsonaro.
Em 2022, o SUS completou 34 anos de história precisando de unidade e amplitude. A proposta de governo da coligação eleita ainda aponta que “é urgente dar condições ao SUS para retomar o atendimento às demandas represadas durante a pandemia, atender as pessoas com sequelas da covid-19 e retomar o reconhecido Programa Nacional de Vacinação”.
Outro ponto que destacamos na proposta de governo eleito refere-se à ciência, apontada como essencial para a inovação tecnológica e social, assegurada por meio da liberdade de pesquisa, em suas distintas dimensões. Com fomento do Governo Federal nas políticas públicas e para a gestão em todos os níveis, integrando o território nacional, bem como para o aproveitamento sustentável das riquezas do país, a geração de empregos qualificados e o enfrentamento das mudanças climáticas e das ameaças à saúde pública.
O próximo governo tem grandes desafios para o SUS: promover a integração, estruturar as redes de atenção, reconquistar a Política Nacional de Imunização, evitando que doenças já erradicadas voltem no Brasil, equacionar o piso da Enfermagem, retomar as discussões de financiamento do Governo Federal, entre tantas outras prioridades.
Porém, o novo governo eleito deve atuar imediatamente. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) vem denunciando o corte de R$ 22,7 bilhões de reais para 2023 em relação a 2022. Destacamos que o CNS ressalta que o “Ministério da Saúde fez essa programação orçamentária para 2023 com base no Plano Nacional de Saúde 2020-2023 reprovado pelo Conselho Nacional de Saúde, em maio de 2021, portanto, o procedimento é totalmente ilegal e inconstitucional, porque desrespeita a diretriz da participação da comunidade no SUS”.
Em homenagem aos 688 mil brasileiros que morreram de Covid-19.
(*) Ivana Busato é especialista em Saúde Coletiva e Administração Pública, professora da Escola Superior de Saúde Única do Centro Universitário Internacional Uninter.
Autor: Ivana Maria Saes Busato (*)Créditos do Fotógrafo: Felipe Barros | ExLibris | PMI