O que você precisa saber sobre vazamento de dados
Autor: Barbara Carvalho - Jornalista
Cerca de 223 milhões de brasileiros tiveram informações expostas em um gigantesco vazamento de um banco de dados nacional, ocorrido no dia 21.jan.2021. Apontado como o maior vazamento desse tipo na história do país, foram roubadas informações como endereço, CPF, números de telefone e dados de veículos. O fato deixou os brasileiros assustados, com medo de que o ocorrido facilite possíveis golpes.
Com o mundo cada vez mais online, a preocupação com o sigilo de dados tanto pessoais quanto empresariais tende a aumentar. Por isso, LGPD & Compliance foi o tema no terceiro dia da Semana Acadêmica 2021 Uninter, em 03.fev.2021. A palestra online com a especialista em crimes cibernéticos Patrícia Peck Garrido Pinheiro foi transmitida pelo Univirtus. Patrícia tem pós-doutorado em Direito Internacional e Propriedade Intelectual, tese de doutorado em Inteligência Artificial, pesquisadora internacional convidada do Instituto Max Planck de Hamburgo e Munique (Alemanha) e da Universidade de Columbia (EUA).
A palestra foi mediada pela coordenadora da Escola de Polos da Uninter, Francieli Paes de Carvalho Castro, com comentários do vice-reitor, Jorge Luiz Bernardi, e participação da assessora jurídica da Uninter, Carolina Rodrigues Gomes do Amaral.
“A segurança da informação e a proteção de dados dos nossos alunos é uma base significativa quando pensamos em volume e quantidade, também dos nossos colaboradores e de terceiros. É sempre um motivo de extremo cuidado e preocupação, e nesse sentido tem havido fortes investimentos financeiros e pessoais para que nós tenhamos as ferramentas necessárias para a segurança desse ativo. É essencial que além das ferramentas de proteção, nós tenhamos uma nova forma de pensar em relação aos dados pessoais, e nós temos que pensar nisso porque o erro humano é um dos principais gargalos no vazamento de dados”, declara Carolina Rodrigues.
A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) entrou em vigor em setembro de 2020. Ela busca proteger o direito fundamental à privacidade, resguardando dados pessoais em quaisquer meios, não apenas os digitais. Ainda regulamenta e minimiza o tratamento de dados pessoais, e, para quem comete esse tipo de crime, ela prevê sanções como multa e publicização da infração.
Para que essa lei funcione da melhor maneira, alguns pontos da proteção de dados devem ser ressaltados. De acordo com Patrícia Peck, a LGPD é uma legislação que fala sobre transparência, que visa deixar sempre claro para o que ela será usada.
“Existem 10 princípios fundamentais que são tratados no artigo 5° da lei da segurança de dados, que seriam tratar os dados para a finalidade informada, de forma transparente, adequada, com segurança, atendendo a um princípio de necessidade e de prevenção, pois ela implica em ter os cuidados necessários, também trazer o livre acesso àquela informação, permitindo que o titular saiba quais dados tenho dele, não usar a informação de forma discriminatória, utilizar a informação com qualidade e ter a responsabilização com a prestação de contas”, explica Patrícia.
Mas, existe alguma área qual não precisamos nos preocupar com as obrigações da LGPD? O artigo 4° desta lei excetua qualquer tipo de trabalho acadêmico que possa ser publicado em portais da instituição e redes sociais, dessa forma, a preocupação implica somente quanto aos direitos autorais, citando sempre fonte e autoria. Outras questões também foram esclarecidas na palestra, como permissão do uso de voz e imagem, e utilização de informações disponíveis em portais de órgãos públicos.
Como se proteger contra vazamento de dados
Para proteger seus dados na internet, existem alguns cuidados que podem ser aplicados a fim de tornar o ambiente mais seguro. Atentar-se a links suspeitos com mensagens de desconhecidos, evitar o fornecimento de dados biométricos, ter cuidado com boletos em transações virtuais, optando sempre por utilizar a opção DDA da sua instituição financeira e realizar backup de seus dados pessoais periodicamente são algumas práticas que podem auxiliar a realização das transações online com mais segurança.
Patrícia alerta para quais práticas devem ser tomadas caso você tenha seus dados vazados. “Recomenda-se fazer o boletim de ocorrência. Outra dica é o acesso ao site da Anatel, onde você consegue consultar se existem linhas de telefone pré-pagas ativas no CPF, e tem o site do Banco Central que consegue dizer se alguém está abrindo uma conta em algum banco com o uso de dados de outras pessoas. Isso é importante pois neste momento, aumentou em 40% a abertura de conta em bancos com dados de pessoas falecidas, e na última semana aumentou em 60% o número de pedidos de aberturas de contas em bancos com dados já existentes, devido ao vazamento ocorrido recentemente”, esclarece.
A palestra encontra-se disponível no site Univirtus, na opção “Ao vivo”. Basta procurar por Semana Acadêmica 2021 na aba “Anteriores” e fazer a busca pela data (03.fev.2021).
Autor: Barbara Carvalho - JornalistaEdição: Mauri König
Créditos do Fotógrafo: Pixabay
