O problema penitenciário brasileiro e sua natureza social

O tema “segurança pública” é sempre muito discutido no contexto político brasileiro, já que a violência é um de nossos maiores problemas sociais. Nesse debate, é indispensável analisar o sistema penitenciário.

Não é novidade que esse sistema sofre de carências graves, o que contribui para o crescimento constante no número de presos. Faltam políticas públicas eficientes para a socialização de ex-presidiários, além de investimentos na infraestrutura das prisões, o que deixa a maioria dos encarcerados em condições precárias de subsistência.

A temática foi pautada no debate “Segurança e o Sistema Penitenciário”, do primeiro dia do evento Segurança em Debate, transmitido pelo Ava Univirtus.

O bate-papo teve a presença dos professores Manon Garcia, Gerson Buczenko e da Escola de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurança da Uninter, Débora Veneral. Eles mediaram as falas da doutoranda em Políticas Públicas da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Renata Himovski Torres, estudiosa do sistema penitenciário.

Renata inicia a contextualização do tema citando o 3º lugar ocupado pelo Brasil no ranking de países com maior população carcerária. Segundo estudo publicado pelo Instituto Unisinos, esse número chegava a 773.151 presos. Analisando-se os meses de junho de 2018 e 2019, constata-se um aumento de 8,6% no período.

“Algo a ser retirado desses dados é que países como Rússia, Estados Unidos e China, que possuem números menores, entenderam que o ideal é se realizar políticas públicas de reinserção social e outras medidas alternativas mais inteligentes”, explica Renata. Ela salienta que “esse dado é preocupante se pensarmos que no rumo que está, o Brasil pode alcançar o segundo lugar no ranking daqui a algum tempo”.

Além disso, o país também possui alto índice de reincidência, sendo que os mesmos presos retornam a prisão diversas vezes. Segundo Renata, com seu trabalho na prática como segurança prisional, é perceptível a volatilidade do sistema, sendo que um preso com pena de 10 a 15 anos por furto passa em torno de 24 meses na prisão, e então retorna à sociedade, podendo cometer outros crimes.

Renata comenta ainda que a maioria das pessoas que entra para o crime começa com delitos menores e acaba “evoluindo” para crimes mais graves, já que não consegue sair da vida criminosa. A população carcerária, em sua maioria, não possui sequer o ensino fundamental, o que aponta para uma relação direta entre a falência do sistema de ensino e a criminalidade. Por isso, para enfrentar o crime é preciso tratar de problemas de estrutura social, como habitação e educação, para fazer com que menos pessoas acabem indo parar atrás das grades.

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Autor: Igor Ceccatto - Estagiário de Jornalismo
Edição: Mauri König
Revisão Textual: Jeferson Ferro
Créditos do Fotógrafo: Gabriel Divan Flickr e reprodução Facebook