O lobby como pressão política é legítimo?
A participação social no processo de definição de políticas públicas é um dos direitos da população no regime democrático. A representação dos interesses sociais nos foros de discussão é de grande relevância. Para garantir esse direito existe o executivo de relações governamentais, representante dos interesses da sociedade civil perante o governo. Ele realiza análises da conjuntura política e de impacto normativo, avalia o cenário político atual, monitoramento político e legislativo, define estratégias de ação e a melhor maneira de se comunicar com os órgãos governamentais.
Ele identifica os políticos que realmente têm poder de decisão, aliados e adversários dos interesses/causas do segmento representado, realiza o levantamento do perfil de autoridades para identificar seus posicionamentos referentes a cada tema.
Após essa análise, entra em ação a atividade de lobby, que é a representação e defesa de interesse, pressionando diretamente os tomadores de decisão política. Essa é uma atividade muito relacionada a corrupção, pois muitos escândalos no Brasil envolvem lobistas.
Regulamentação do lobby
No dia 7 de dezembro de 2016, a Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1202/07, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que regulamenta a atividade de lobby e de grupos de pressão junto ao setor público. A versão aprovada é o terceiro substitutivo apresentado pela relatora, deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), após negociações com diversos partidos políticos e entidades que representam o setor de lobbby.
A proposta aprovada define a atividade como “representação de interesses nas relações governamentais”. Ela também é válida para os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Tendo o direito de credenciamento e acompanhamento de reuniões públicas. Os lobistas devem sempre identificar a entidade ou empresa que pertencem.
Pesquisa analisa mudanças
Dois alunos dos cursos de Ciência Política e de Gestão de Serviços Jurídicos e Notariais da modalidade a distância da Uninter analisaram mais a fundo as transformações feitas no projeto. Sob orientação da coordenadora do Núcleo de Pesquisa e Prática em Ciência Política (NuPP-Cipol), Audren Marlei Azolin, Saul Pereira de Amorim e Iris Caldas Abreu desenvolveram a pesquisa “A representação de interesse na perspectiva do legislador: relações governamentais ou lobby?”
O trabalho foi selecionado para a 9ª Jornada de Pesquisa e Extensão, que acontecerá nos dias 17 e 18 de setembro no Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (CEFOR) da Câmara dos Deputados, em Brasília. Para ser escolhido, o trabalho tem de se encaixar em uma das linhas de pesquisa do programa de mestrado profissional do CEFOR: Gestão Pública no Poder Legislativo; Processos Políticos do Poder Legislativo; e Política Institucional do Poder Legislativo.
“Ter trabalho acadêmico aceito no evento significa que estamos produzindo pesquisas de qualidade, que interessam a uma das três linhas de pesquisa do mestrado da Câmara dos Deputados. Isso quer dizer que estamos produzindo trabalhos científicos, empiricamente orientados, que abordam temas por excelência da Ciência Política, como processo de decisão política”, diz a professora.
A pesquisa analisa as mudanças feitas da redação inicial até a versão aprovada, e as diferenças entre lobby e relações governamentais. Segundo o estudo, lobby faz parte das relações governamentais, sendo ele o último estágio: o de pressão política, visando influenciar o processo de decisão política.
O trabalho aprovado será apresentado na terça feira, 18 de setembro, a partir das 14h. E seu processo de pesquisa foi todo acompanhado por alunos de Ciência Política, que integram o NuPP/CiPol, da modalidade presencial.
“A atividade reforça a interação entre as modalidades presencial e a distância, fortalece a pesquisa na modalidade EAD, demonstrando que é possível desenvolver atividades de pesquisa e extensão de qualidade a partir dos instrumentos e da tecnologia à disposição na Uninter e da dedicação dos professores e alunos”, conclui Audren.
Autor: Caroline Paulino - Estagiária de JornalismoEdição: Mauri König
Créditos do Fotógrafo: Câmara dos D