O impeachment nos EUA e no Brasil
Autor: André Frota*
O impeachment é um instituto elaborado pelo sistema jurídico-político britânico e que se faz presente tanto nos EUA quanto no Brasil. Ainda que a origem desse instituto esteja atrelada ao sistema político parlamentarista, os sistemas presidencialistas também contemplam esse recurso. O que ocorre é que o custo político mobilizado para a condução do processo de impedimento é mais alto e mais custoso no modelo presidencialista, se comparado ao modelo parlamentarista. E, sobretudo, deve-se medir a importância do sistema partidário e o papel da opinião pública, mesmo entre os modelos presidenciais.
A indagação que se apresenta para a população é: por que no Brasil um processo de impedimento deixa cicatrizes mais profundas no funcionamento da democracia do que nos EUA? Deixando de lado a maior transitividade entre primeiros ministros em modelos parlamentares, que são trocados com maior facilidade e menor custo institucional, o sistema presidencialista norte-americano parece recepcionar com maior grau de normalidade institucional a abertura e condução de um processo de impedimento do que o sistema político-presidencial brasileiro para o mesmo fenômeno.
Quando são comparadas de forma estrita as fases do processo nos EUA e no Brasil, percebe-se um rito quase equivalente. Em resumo, o processo inicia na “House of Representatives” e, caso tenha-se maioria simples, o processo avança para o senado. Nesse meio tempo, o presidente é afastado do cargo, o presidente da suprema corte assume a presidência do senado e, caso o processo seja votado com maioria composta — dois terços do total —, o presidente é removido do cargo. O mesmo vale para o caso brasileiro, com a diferença de que tanto no congresso, para abertura do processo, como no senado, para o fim, deve-se votar com maioria composta.
Nesse sentido, se o sistema político é equivalente, assim como o rito processual também o é, as respostas devem estar atreladas ao sistema partidário e ao perfil da opinião pública.
O caso de impedimento do presidente norte-americano inicia com uma acusação feita pelos democratas de que Donald Trump teria barganhado com o primeiro ministro da Ucrânia para que o mesmo investigue e colete informações sobre possíveis ligações entre seu maior rival do partido democrata, Joe Biden. A correlação de forças atual, que ocorre entre câmara e senado, contempla maioria das cadeiras controladas pelos democratas na câmara, enquanto no senado maioria republicana. Bem como uma corrida eleitoral dentro do partido democrata, disputada entre dois candidatos competitivos: Joe Biden e Elizabeth Warren. Logo, a configuração de forças está limitada a dois partidos, democratas e republicanos, derivada do modelo bipartidário, e a disputa eleitoral está limitada a dois candidatos democratas e um rival republicano. De modo simplificado, as perdas e ganhos em todo esse processo devem estar distribuídas entre esses cinco atores.
O caso brasileiro de impedimento iniciou com uma acusação de crime de responsabilidade à presidenta brasileira Dilma Roussef do Partido dos Trabalhadores, que foi colocada para votação pelo presidente da Câmara dos Deputados do MDB. Em 2014 o total de partidos políticos no Brasil registrados que tinham representantes na câmara era de vinte quatro, sendo que o partido no poder era o PT — que contava com apoio de outros partidos que compunham a base do governo. A votação do impedimento se deu com votos favoráveis ao impedimento dos partidos: PSDB, PSB, DEM, PRB, Sd, PSC, PPS, PV; enquanto contrários ao início do processo PT, PDT, PCdoB e PSOL.
Enfim, quando comparados o processo nos EUA e no Brasil e relacionados o sistema partidário, em ambos países, quais considerações podem ser feitas: os custos do processo nos EUA são mais concentrados em torno dos partidos derrotados, bem como, no caso das investigações sobre Joe Biden, em um único potencial candidato dentro do partido democrata. Isso indicaria um potencial fortalecimento de Elizabeth Warren e, caso o processo encerre com uma deposição do Trump, um fortalecimento de Partido Democrata. É um jogo que termina com dois vitoriosos. Já no caso brasileiro, o Partido dos Trabalhadores é o principal responsabilizado, mas toda o resto da coalização de partidos envolvidos recebe efeitos difusos do processo.
O que fica em aberto é como a opinião pública nacional e internacional interpreta o acontecimento, em especial, em termos de confiança nas instituições. Quais sejam: os partidos, o chefe do executivo, o sistema de governo, o poder judiciário. Se a opinião pública perde a confiança em todo o sistema, isso não pode ser derivado apenas do processo e corresponde a história política e a formação social de cada país. Nenhum sistema pode alterar essa herança. De outro lado, se o problema de confiança pode ser corrigido por soluções institucionais, será o modelo bipartidário uma resposta mais adequada, mesmo quando os custos diretos de um processo dessa natureza ficam concentrados em poucos partidos? No final das contas, a resiliência dos partidos é uma dimensão deveras importante, seja para evitar uma crise de confiança nas instituições, seja para produzir novas lideranças dentro dos partidos capazes de recuperar a responsividade entre cidadão e partido.
* André Frota é professor dos cursos de Relações Internacionais e Ciência Política e membro do Observatório de Conjuntura da Uninter.
Autor: André Frota*