O impacto das políticas de educação na formação do cidadão

Do latim “status”, o termo Estado compreende a máquina administrativa estatal, de caráter fundamentalmente jurídico, que agrupa um conjunto de instituições que administram a nação com estrutura própria.

Com raízes na Grécia antiga, o Estado como conhecemos hoje começou a se desenhar após século 15, consolidando-se na Europa e chegando a outros pontos do mundo nos séculos seguintes.

Segundo o doutor em Filosofia Fausto dos Santos Amaral Filho, a função primordial do Estado é a de conciliar os interesses individuais com os interesses comuns, entendendo até onde o interesse individual deve avançar em meio a manutenção do estado.

Inserida nesse contexto, está a formação educacional e política do cidadão. Para entender a importância do papel do estado nessa formação, devermos retornar um pouco no tempo, mais precisamente para o século XVIII.

De acordo com o mestre em Sociologia Paulo Silvino Ribeiro, a principal obra ao pensar na constituição de um Estado como organizador da sociedade civil foi de autoria do intelectual suíço Jean Jacques Rousseau.

O contratualista foi responsável por teorizar e incentivar um modelo de educação infantil (“Emilio ou Da Educação” – 1762) que, em concepção, tem como proposta uma educação gratuita fornecida pelo estado de maneira igualitária.

“O estado, através das políticas públicas de educação, forma indivíduos ideais para a concepção de ser humano em um determinado estado”, destaca Fausto dos Santos.

Ele explica que a educação contemporânea se preocupa muito mais em formar trabalhadores, mão de obra para sustentar os interesses do modo de produção capitalista, do que em formar cidadãos.

“A nossa educação prepara o indivíduo para o mundo do trabalho, de modo utilitarismo. A preocupação é formar consumidores e trabalhadores”, afirma.

O Sistema Educacional Brasileiro (SEB) é regulamentado pela Constituição Federal de 1988, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída em 1996. É com base nessa determinação que o governo mantém programas educacionais pensados a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

De responsabilidade do estado, a educação pública brasileira sofre para realizar o básico proposto na constituição. Entre os fatores que dificultam essa tarefa, destaca-se a falta de investimento público na área.

O estudo elaborado pelo IMD World Competitiveness Center comparou 64 nações em uma pesquisa que analisou o ambiente econômico e social dos países envolvidos. No quesito educação, o Brasil teve a pior avaliação entre as nações analisadas, alcançando a 64ª posição.

O mau desempenho é apontado como resultado não só da falta de investimentos, mas da execução dos valores disponibilizados pelo estado. Além disso, o analfabetismo no país atinge 6,8% da população acima de 15 anos, acima da média mundial que é de 2,6%.

Outro dado que assusta é a taxa de abandono escolar. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Entre 2020 e 2021, a taxa de abandono escolar no ensino médio na rede pública foi de 2,3%, para 5,6%.

O alerta sobre a atual situação educacional do Brasil já é dado há bastante tempo. Há cerca de cinco anos, em debate promovido pela audiência pública na Comissão de Educação (CE) do Senado, o cientista político Daniel Tojeira Cara afirmou que nosso modelo na prática nega a promoção da cidadania para amplos segmentos sociais.

Segundo ele, esse é o tipo de concepção que está por trás da militarização das escolas, conduzida por alguns governos estaduais e que só acontece nas periferias das grandes cidades.

Fausto dos Santos argumenta que a regulamentação da educação brasileira foi muito tardia, o que atrasou o desenvolvimento do modelo e propiciou um cenário de desigualdades em diversos âmbitos.

“O atual cenário é uma forma extrema de limitar a vida humana, aprender somente para trabalhar e consumir”, ressalta.

Fausto dos Santos Amaral Filho foi o convidado do “Programa F5!”, exibido pela Escola de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurança da Uninter em 4 de novembro.

Comandado pelo professor da Uninter Guilherme Lemermeier Rodrigues, o programa debateu como a formação das pessoas depende das políticas quanto à educação.

Assista ao “Programa F5!” pelo canal de Youtube da Escola de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurança da Uninter.

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Autor: Leonardo Tulio Rodrigues - estagiário de jornalismo
Edição: Larissa Drabeski
Créditos do Fotógrafo: Pixabay e reprodução Youtube