O exercício da vontade nas decisões judiciais

Normalmente quando pensamos em um processo judicial, logo imaginamos um embate entre duas ou mais partes que possivelmente estão “brigando” pelos seus interesses dentro de um tribunal. Nessa concepção, há também um juiz que irá determinar, através de consultas legais e de provas, o que será o mais justo para todos.

No entanto, poucos sabem que as partes podem e devem participar diretamente do processo no qual elas estão envolvidas, buscando soluções consensuais. O último Código de Processo Civil Brasileiro, de 2016, proporciona uma agilidade maior nas decisões judiciais através de medidas que estimulam acordos entre as partes beligerantes. Devido ao desconhecimento dessa alternativa, muitas pessoas ainda optam pelo confronto nos tribunais quando poderiam buscar uma solução amigável.

É exatamente sobre essa mudança no código penal que se debruçou a pesquisa de Roberto Rocha Wenceslau, do Mestrado Acadêmico em Direito da Uninter. Sua dissertação, defendida no último dia 15 de fevereiro, levou o título “Negócios jurídicos processuais como exercício da vontade”.

De acordo com Roberto, seu trabalho estuda não só esse exercício da vontade, em que as partes podem se manifestar e inclusive modificar o procedimento do processo, mas também os limites de seu uso. “Ao verificar os negócios jurídicos processuais como exercício da vontade, eu trabalho também com os limites e as possibilidades da sua utilização. Por mais que essa vontade seja uma liberdade, ela tem barreiras que podem ser constitucionais, do processo ou do próprio artigo 190”.

Apesar do novo Código Processual Civil já ter três anos, ainda há pouco material acadêmico relativo a negócios processuais, o que torna a dissertação de mestrado do Roberto relevante para futuras pesquisas nessa área de conhecimento.

“Entendo que meu trabalho pode trazer um pouco de divulgação do exercício da vontade e principalmente verificar quais são os seus limites.  O que pode ser útil para a academia e eventualmente para a própria prática, até porque meu trabalho é muito mais pragmático do que filosófico”, concluiu o novo mestre.

Juce Lopes - Estagiária de Jornalismo

Tags: Código Processo Civil, mestrado em Direito, Negócios Jurídicos, Uninter