O direito das crianças à convivência familiar

O segundo debate do webseminário “30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente” (ECa) abordou o tema “Metodologia de trabalho com família de origem”. O debate foi mediado pelo professor Dorival da Costa, coordenador do curso de Serviço Social da Uninter, e contou com a presença do conselheiro tutelar Patrick Reason e da assistente social Valéria Brahim.

Patrick destacou que uma das coisas mais bonitas que o Brasil já ofereceu para sua população foi o ECA, que é um estatuto mundialmente reconhecido e usado como referência pelo Fundo das Nações Unidas para a infância (Unicef). Ele trabalha há mais de 20 anos como gestor de uma instituição que faz acolhimento de crianças e adolescentes junto com suas mães.

“O direito da convivência familiar é um direito da criança, que está previsto no ECA, e no artigo 227 da Constituição Federal de 1988. portanto, é um direito fundamental”, explica Patrick.

Valéria explicou que é dever da família, da sociedade e do estado assegurar ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à saúde, alimentação, educação e lazer. Esta garantia realiza uma mudança de paradigmas, e coloca a família em primeiro lugar.

O artigo 227 da Constituiçãode 1988 prioriza a proteção integral e o princípio da prioridade absoluta, de forma que a criança deixa de ser objeto da sociedade para se tornar um sujeito de direito.

Valéria, que trabalha no atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social, explica que muitas vezes essas famílias são vistas com preconceito pela sociedade por não se encaixarem no modelo tradicional. Segundo a assistente social, trabalhar no atendimento às famílias é compreender que todos os modelos são bem-vindos.

“O meu modelo de família não é melhor do que os outros modelos. O mais importante em uma família não é o modelo, o mais importante é que ela esteja protegendo e socializando os filhos”, explica Valéria.

Ela concluiu sua fala explicando que nos casos das famílias que estão em vulnerabilidade social, não devemos culpar as pessoas pelo estado em que se encontram. Devemos perguntar se o Estado está fazendo a sua parte na proteção da criança e do adolescente.

O debate aconteceu através de uma live, que você pode assistir quando quiser na página da Tutoria Serviço Social Uninter, no Facebook.

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Autor: Vitor Diniz - Estagiário de Jornalismo
Edição: Mauri König
Revisão Textual: Jeferson Ferro
Créditos do Fotógrafo: Katie E./Pexels e reprodução Facebook