O desafio de articular políticas públicas para mulheres

Políticas públicas podem ser definidas como diretrizes de ação do poder público, que são mediadas entre atores da sociedade civil. Sua articulação visando a perspectiva de gênero é recente, somente em 2003 foi criada uma Secretaria de Políticas para as Mulheres, a SPM,  vinculada à Presidência da República, cujo objetivo é promover a igualdade social e de gênero na sociedade.

O governo federal, a partir de então, estabeleceu compromissos para atender demandas das mulheres e, ao longo do tempo, vem consolidando ações através do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM).

Com o objetivo de refletir sobre a ação federativa voltada às mulheres, a professora Manon Garcia, coordenadora dos cursos de Gestão Pública e Administração Pública da Uninter, convidou a doutora em políticas públicas Adriana Moro. Ela também integra o Grupo de Pesquisa em Saúde Coletiva e Meio Ambiente da Universidade do Contestado, NUPESC/UnC.

Segundo Adriana, as políticas públicas nada mais são do que intenções feitas em papel e que necessitam de todo um aparato do Estado e de recursos humanos especializados para serem executadas. “De nada adianta políticas públicas aprovadas se não são dadas condições de execução”, afirma.

Para ela, os indicadores nacionais que formatam as políticas públicas de assistência à saúde das mulheres muitas vezes não atendem às reais necessidades manifestadas no nível municipal. “Esta é uma crítica que tenho às políticas públicas, todos são colocados na mesma peneira, sem olhar as questões internas municipais. São aplicadas por uma escala de âmbito nacional para municipal, e muitas das ações e campanhas são interrompidas por questões ideológicas de determinados partidos ”, declara.

A operacionalização das políticas públicas para mulheres precisa levar em conta se os profissionais da linha de frente possuem todos os conhecimentos e instrumentos para colocar em prática o que foi estabelecido nacionalmente. Além disso, é preciso mensurar o nível de receptividade da população que receberá as ações diretamente. “Precisamos saber das necessidades locais, e os centros comunitários, as conferências e conselhos municipais são locais importantes para criar planos de ação participativos onde a população manifeste o que precisa para atender suas necessidades regionais”.

Manon comenta a importância da Constituição de 1988, que levantou de forma “macro” as necessidades das mulheres, mas ressalta que um olhar “micro”, analisando as carências por região, seria uma forma mais assertiva de conduzir as ações do Estado, pois mulheres da região Norte possuem demandas diferentes das mulheres do Sul, por exemplo.

Outro ponto levantado por Manon foi o Outubro Rosa, uma política pública voltada para as mulheres, com  grande visibilidade e adesão, e que serve como um dos canais que permitem enxergar outras dificuldades, como a violência doméstica, que tem como ponto de captação primária o Sistema Único de Saúde (SUS).

“Os gestores precisam olhar para seus municípios e compreender melhor as peculiaridades de suas regiões. É necessário integrar políticas nacionais como a do combate ao câncer de mama, uma rede de atendimento onde a gestão pública consiga ter um olhar para os demais problemas apresentados em seu território, de forma regionalizada”, afirma Manon.

Adriana Moro é autora do livro “Mulheres me contaram outro dia”, lançado em setembro de 2020. A obra apresenta histórias de violência contra a mulher, e  foi uma forma encontrada por ela para contribuir na quarentena, no auxílio a grupos de mulheres em situação de vulnerabilidade, visto que os lucros obtidos são destinados a instituições filantrópicas.

“As histórias são reais e carregadas de sentido. Esta obra não é só para mulheres, mas para qualquer pessoa que por algum motivo viveu ou vive alguma situação de violência, entendendo todos os implicadores existentes nas diferenças entre as classes sociais”, ressalta.

Para Manon, o livro  faz repensar o feminino com empatia e realismo. Ela cita um trecho do prefácio assinado por Regina Célia Barbosa, cofundadora e vice presidente do Instituto Maria da Penha: “Nos corredores dos hospitais e das emergências encontramos a interpretação de uma profissional de saúde, que ao ouvir as narrativas e desabafos, desenvolveu sutilmente a capacidade de vivenciar as tramas promovidas pelas relações interpessoais e nos ensina de forma incrível, mesmo que dentro da ficção,  o verdadeiro sentido de pensar e viver autenticamente a sororidade”.

Adriana relata que os problemas de saúde das mulheres não são evitados somente por políticas públicas que proporcionam exames de detecção de doenças, mas necessitam de uma rede de apoio muito maior para garantir a salubridade feminina, desde o suporte alimentar, até condições de creche para as crianças e acesso a atividades físicas. “Se não segurarmos uma na mão da outra, principalmente dentro dos serviços de saúde, a gente não sobrevive. Ser mulher não está sendo fácil, mesmo com meu lugar privilegiado de fala, mas não podemos  desistir”, conclui.

A conversa entre Manon Garcia e Adriana Moro está disponível no canal do YouTube da Escola Superior de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurança da Uninter. Você pode acompanhar na íntegra neste link.

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Autor: Sandy Lylia da Silva - Estagiária de Jornalismo 
Edição: Mauri König
Revisão Textual: Jeferson Ferro
Créditos do Fotógrafo: Pexels