O crime contra a honra, ontem e hoje

Você sabia que na época do Império o estupro ou o rapto de uma mulher eram considerados crimes contra a honra? Ambos constavam do Código Criminal do Império do Brasil, de 1830. Desde então, muita coisa mudou. As leis se aprimoraram com o passar dos anos e hoje crimes considerados contra a honra, que constam em nosso último Código Penal, de 1940, são a calúnia, a injúria e a difamação.

Atualmente, são raras as condenações decorrentes desses crimes. Em geral, processos movidos em função destas infrações são arquivados e as condenações, quando ocorrem, limitam-se a indenizações, sentenciadas pela Vara Cível. Para se ter uma ideia, na cidade de Paranaguá (PR), por exemplo, não houve uma condenação sequer por crimes contra a honra nos últimos dez anos.

Ainda assim, o número de processos abertos não é pequeno. O que ocorre é que muitos artifícios são usados durante seu curso, o que inibe as condenações. Esses dados fazem parte de uma pesquisa do Mestrado Acadêmico Em Direito Uninter, da mestranda Vanessa Fernanda Fransozi, em dissertação defendida no último dia 8.

Vanessa fez um levantamento histórico sobre os crimes contra a honra, constatando se realmente havia efetividade da punição no século 18. A pesquisa tem como título “A proteção criminal da honra e o papel do juiz no momento de transformação da cultura jurídica do Brasil Imperial ”. Segundo a aluna, o que despertou sua curiosidade sobre o tema foram questões como:  qual a proteção criminal da honra, o que originou essa proteção e de que forma poderia ser feito um contraponto com a realidade atual?

Além de sua importância histórica, a pesquisa reforça o poder de argumentação na prática jurídica. “Hoje eu entendendo que os crimes contra a honra teriam mais efetividade se eles tivessem apenas uma recompensa monetária, e não uma punição criminal, porque essa punição criminal não chega a ser efetivada, ela não existe na prática”, afirma Vanessa.

Para dar sequência à pesquisa, ela pretende estudar o histórico da legislação criminal do nosso país, desde o Império até os dias de hoje.