O compromisso de transparência na gestão pública

A democracia é um sistema que precisa ter, de um lado, a busca pela transparência nas ações governamentais e, de outro, o exercício adequado e efetivo da cidadania por cada um dos cidadãos. O termo accountability vem se tornando comum nos últimos anos por sua ligação com esses princípios fundamentais das sociedades democráticas. De difícil tradução, refere-se à ideia de transparência e responsabilização na gestão pública.

O assunto foi debatido durante a live do segundo dia da Semana do Administrador Público Uninter, em 06.jul.2021, em bate-papo online mediado pela coordenadora dos cursos de Gestão Pública e Administração Pública Manon Garcia. O evento contou com as participações do DPO (Data Protection Officer) da Uninter, Sergio Tonieto, do professor dos cursos de Gestão Comercial e Varejo Digital Elizeu Alves, do coordenador do curso de Ciência Política, Lucas Massimo, e da professora Fernanda Guarido.

Dentro da administração pública, o conceito de accountability entra como um conjunto de práticas de fiscalização. É importante ressaltar que não se trata apenas de promover a transparência dos atos, mas também de se estabelecer responsabilidades. “O accountability vai além, porque não basta você ter a lei escrita, tem que haver a atitude de cumprir a lei”, enfatiza Elizeu. Para ele, o accountability “começa pela conscientização de você, enquanto cidadão, recebendo a prestação de contas e cobrando também a responsabilidade de quem é de direito”. Ou seja, a transparência é uma condição para que os cidadãos saibam de quem cobrar.

A gestão pública existe para gerenciar os bens públicos. No Brasil, a ideia de governança pública ainda está em desenvolvimento, já que nossa democracia é muito jovem. Isso representa uma dificuldade extra para se lidar com as mudanças que surgem a cada ano. É nesse momento que o conceito de accountability torna-se útil para orientar práticas de gestão.

Lucas Massimo explica como podemos entender essa ideia de prestação de contas no setor público: “Nós estamos falando de atitudes, de valores, de orientações subjetivas. Quando falamos de prestar contas, estamos falando de confiança. Para que o servidor público possa exercer aquilo que a lei prescreve, ele precisa de cooperação, tolerância e espírito público”. Segundo Lucas, essas são condições definitivas para o funcionamento de um regime democrático.

“Nós precisamos entender o accountability e a prestação de contas não como os valores que estão presentes na capital da República ou que estão presentes apenas na capital do estado, mas sim na nossa prefeitura”, reforça o professor.

A sociedade, enquanto destinatária das políticas públicas, deve estar atenta ao uso correto dos recursos, e para isso precisa receber as informações adequadas. Mas essa fiscalização vai além da esfera pública: as grandes empresas privadas também estão sendo cobradas quanto à sua postura na sociedade, e por isso devem sempre considerar os impactos sociais e ambientais de suas atividades. Grandes corporações publicam relatórios periódicos de sustentabilidade, e além de fiscalizadas pelo poder público também são cobradas pelo consumidor.

Embora regulamentos e marcos legais, como os programas de compliance e a implementação da Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD), sejam fundamentais, eles não são suficientes. “O Brasil é bem servido de várias leis, a questão é a prática. É você de fato tomar consciência”, esclarece Elizeu. “O accountability, pra mim, é uma atitude. E uma atitude de coragem. É necessário ter coragem para agir pela ótica do accountability”, finaliza.

Para assistir ao bate-papo na íntegra, basta acessar o canal do YouTube.

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Autor: Daniela Mascarenhos - Estagiária de Jornalismo
Edição: Mauri König
Revisão Textual: Jeferson Ferro