O ciclo vicioso da violência doméstica

O Projeto de Lei nº 2.510/2020, que obriga síndicos a denunciarem casos de violência doméstica, foi aprovado pelo Senado e está tramitando na Câmara dos Deputados. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), entre março e abril deste ano houve um crescimento de 22% de casos de feminicídio em relação ao mesmo período de 2019 no Brasil. Em abril, as denúncias registradas através do 180 aumentaram 40%, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

“O isolamento [devido à pandemia] trouxe a parte de confinamento das pessoas. Muitos não estão trabalhando, cresce o nível de irritabilidade com a situação financeira, de trabalho, preocupação com a doença. São vários gatilhos que estão interferindo e aumentando a violência doméstica, mas a gente sabe que as maiores vítimas são as mulheres e, por consequência, os seus filhos que acompanham tudo isso”, explica a policial militar Gisele Trentin, de São José do Cedro (SC).

Pensando nisso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) lançaram em junho a campanha Sinal Vermelho para a Violência Doméstica. O intuito é ajudar as mulheres a denunciarem em farmácias os abusos sofridos. Para isso, elas devem desenhar um X vermelho na palma da mão e sinalizar para o atendente, que deve reportar o caso para o 190.

“Em Santa Catarina já tivemos o primeiro atendimento, em Ituporanga. A mulher não foi à farmácia, mas os policiais foram até a casa averiguar uma situação de violência e a mulher veladamente fez a forma do X na palma da mão. Os policiais, por já estarem sabendo, conseguiram fazer a prisão do agressor”, conta a PM.

A violência física, principalmente quando deixa marcas pelo corpo, é a mais fácil de ser identificada, não só pela vítima como também por pessoas da convivência. Mas existem outros quatro tipos de violência que não são tão nítidos e muitas mulheres sequer sabem que estão sofrendo. São elas a violência psicológica, sexual, moral e patrimonial. Tudo isso acaba afetando de maneira muito forte a saúde mental, não só das pessoas diretamente envolvidas, como daqueles que vivem ao redor, como os filhos.

“A gente não tem como medir o que vai acontecer para essa família, mas a gente sabe sim que tem danos muitas vezes irreversíveis em casos mais graves, levando até à morte dessas mulheres. E não só mulheres, quando a gente traz violência doméstica, a gente precisa lembrar que são idosos, deficientes, crianças. Quando a gente fala em violência doméstica a gente fala em violência contra o homem também”, ressalta Abel Peter, psicólogo e técnico pericial do Instituto Médico Legal (IML).

O que acontece em muitas situações é que as vítimas se sentem amedrontadas com a ideia de denunciar. Algumas, por não acreditarem que existirá uma punição efetiva, se sentem desprotegidas ao pensar na reação do parceiro. Outras passam a sentir incapacidade diante de tanta humilhação sofrida, com o psicológico fragilizado. Ainda existe o preconceito com que parte da sociedade encara a situação e isso faz com estas pessoas se sintam envergonhadas e constrangidas de pensar em reportar os casos.

A PM Gisele aponta três fases pelas quais a violência passa. A primeira é de tensão e irritabilidade, momentos em que são proferidos xingamentos e pequenas humilhações. Depois, evolui para a fase de explosão, na qual ocorre a agressão física, desde empurrões até chutes, socos, puxão de cabelo. Na última fase, ao perceber que está perdendo a vítima, o agressor diz se arrepender, pede perdão e diz que as cenas não se repetirão.

“Essas três fases compõem o ciclo vicioso da violência. Quando passa da fase da reconciliação, volta para a tensão, e assim não termina. Por isso que, às vezes, é tão difícil para uma mulher sair do ciclo da violência doméstica”, aponta Gisele.

Segundo Abel, é muito importante o bom relacionamento familiar, que as pessoas próximas estejam sempre atentas e dispostas a apoiar a vítima, mantendo contato. Muitos agressores restringem ou proíbem o contato da pessoa com familiares e amigos que poderiam dar suporte ou mesmo denunciar.

O profissional ainda destaca que alguns agressores não deixam que as vítimas trabalhem, e isso as torna ainda mais dependentes, dificultando o fim do ciclo da violência. Por isso, a importância de manter uma fonte de renda que permita o próprio sustento e o dos filhos, se for o caso.

“A violência doméstica e familiar é muito grave, causa inúmeras consequências e, é claro que por ela ser uma violência, quem está sofrendo tem os seus direitos. A guarda dos filhos, o lar. Via de regra, o agressor é que vai ser afastado e ela vai ser protegida. Ter essa conscientização dos direitos também é muito importante”, salienta Abel.

As medidas protetivas existem e não apenas em caso de violência física. Elas visam proteger o indivíduo e cessar a continuidade do abuso. As mais comuns são a proibição de contato por qualquer meio, proibindo a proximidade tanto com a vítima quanto a residência da família. Em alguns casos, se o judiciário entender que a relação é prejudicial no desenvolvimento dos filhos, também são restringidas as visitas aos menores. Elas variam de caso a caso, dependendo da necessidade.

São muitas as formas possíveis de denúncia. Além da campanha Sinal Vermelho e do número 190, existe ainda o 180 e as delegacias especializadas da mulher. Em cidades que não possuem uma unidade específica, ainda pode ser reportado para a delegacia civil ou mesmo para agentes de saúde, que vão encaminhar o caso de maneira segura.

“Simplesmente olhe para dentro de você e reflita: Você está confortável com isso que está acontecendo? Você está se sentindo bem? Se a resposta for não, pode já ser caracterizado como uma violência, porque eu preciso estar bem em um relacionamento. Eu preciso estar me sentindo à vontade, eu preciso estar pensando, falando o que eu tenho vontade. Quando algo é privado, eu tenho que me conter, quando algo me priva da minha liberdade, já pode ser caracterizado como uma violência”, aconselha Abel.

Os profissionais debateram sobre o assunto em uma live especial, intitulada Sinal vermelho para a violência contra a mulher, realizada pelo polo de São José do Cedro (SC) da Uninter. O bate-papo foi intermediado pela gestora Andréia Demossi Perin e a transmissão aconteceu através da página do Facebook do polo. Até o momento, a conversa conta com mais de cinco mil acessos.

“Eu tenho certeza de que essa nossa fala vai contribuir para melhorar a vida de muitas pessoas que precisavam ouvir isso para tomar uma atitude”, afirma Andréia.

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Autor: Nayara Rosolen - Estagiária de Jornalismo
Edição: Mauri König
Revisão Textual: Jeferson Ferro