O Brasil e o retrocesso dos ODS
Autor: Elzério da Silva Júnior*
“Há um abismo entre as metas e a realidade das ações efetivamente executadas no Brasil. Não só não houve avanço na implementação dos objetivos, como, em alguns casos, houve regressão”.
Os 193 Estados, membros da Organização das Nações Unidas propuseram, no ano de 2015, 17 ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) interconectados para alcançar o desenvolvimento sustentável. Entre eles, estão a erradicação da pobreza e da fome, saúde e bem-estar, educação e qualidade, igualdade de gênero, trabalho decente, redução de desigualdades, consumo e produção sustentáveis, vidas na água e terrestre e paz, justiça e instituições eficazes.
Para cada um dos ODS propostos pela Agenda 2030, o Brasil propôs a perspectiva brasileira e, em cada um deles, foram desenhadas metas (num total de 169 metas). Cada uma das metas tem indicadores que servem de instrumento de análise e devem ser extraídos de pesquisas e dados fornecidos pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão vinculado ao Ministério da Economia.
Infelizmente, há um abismo entre as metas e a realidade das ações efetivamente executadas desde o ano da proposta até os dias atuais. Já se vão sete anos desde a Cúpula da Agenda 2030. Não só não houve avanço na implementação das metas, como, em alguns casos, houve regressão de 2015 para 2022. Como possível solução, é preciso mudanças radicais nas instituições brasileiras para recuperar a competência do setor público.
O Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 apresentou, por meio da Fiocruz, o Relatório Luz 2021, apontando que o Brasil não progrediu em qualquer uma das 169 metas traçadas pelos ODS. Apontou também que 92 delas retrocederam, 27 estão paradas, 21 ameaçadas, 13 tiveram pouco progresso e o restante não há dados para elencá-las.
No Brasil, para implementação da Agenda 2030, a Secretaria de Governo da Presidência da República (SEGOV/PR) criou a Comissão Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Como assessoria, escolheu o IPEA. Em 2018, esse instituto adequou as metas à realidade brasileira. Em 2019, o IPEA lançou uma série de cadernos que são análises sobre linhas de bases dos indicadores de monitoramento das metas e avaliações dos principais desafios que o país precisa enfrentar.
O caderno ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Fortes), por exemplo, aponta que, para o objetivo ser implementado, é preciso superar quatro desafios: 1) violência; 2) acesso à cidadania; 3) sonegação fiscal, corrupção, crime organizado e instituições pouco eficientes e transparentes para lidar de forma inclusiva, participativa, representativa e responsiva com tais problemas; 4) prioridade para os ODS em todas as esferas de governo.
Para dar o pontapé inicial, mesmo que tardio, e implementar as políticas públicas, o pesquisador Rômulo Paes, integrante da estratégia Fiocruz para a Agenda 2030, destaca que é preciso “reinstituicionalização para o Brasil recuperar a sua capacidade e competência no setor público, para intervir nas áreas onde é necessário”. É claro que se deve levar em consideração as fragilidades do Estado brasileiro e suas instituições e que foram potencializadas pela pandemia.
Como destacam os próprios participantes do Relatório Luz, “não há alinhamento das atuais políticas públicas e legislação com os ODS”. Porém, o relatório pode servir como orientador, monitor e avaliador da Agenda 2030, e os ODS podem servir de estímulo para implementação de políticas públicas coerentes.
* Elzério da Silva Júnior é mestre em Educação Matemática e docente na área de Exatas da Escola Superior de Educação da Uninter.
Revisão Textual: Larissa Drabeski