Ministra do Superior Tribunal Militar fala aos alunos de Direito da Uninter
Em um momento em que muito se têm discutido sobre ações para alcançar a igualdade de gênero, mulheres estão unidas e articuladas em prol de práticas para sua emancipação e alcance a espaços que historicamente lhes foram negados, como o espaço público e político, por exemplo. Hoje, após um longo percurso, elas conquistaram alguns direitos, mas ao ocupar certas posições muitas vezes são a única voz feminina em meio a muitas vozes masculinas.
É o caso da magistrada Maria Elizabeth Guimarães Teixeira, a primeira e única mulher nomeada ministra do Supremo Tribunal Militar, e também a presidi-lo. Maria Elizabeth palestrou aos estudantes do curso de Direito da Uninter no último dia 20 no campus Garcez, em Curitiba.
O Superior Tribunal Militar é o primeiro tribunal do Brasil e foi trazido pelo rei de Portugal Dom João VI. Responsável por processar e julgar os crimes militares previstos no Código Penal Miliar, o órgão da União tem 205 anos é composto por 15 ministros, sendo 10 militares da ativa do posto mais elevado da carreira, 3 da marinha, 4 do exército e 3 da aeronáutica. Os outros 5 são civis escolhidos pelo presidente da República, caso de Maria Elizabeth, nomeada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2007.
A palestra teve como tema “A história constitucional brasileira: do Império à Nova República”, e foi o terceiro de quatro encontros organizados pela Escola Superior de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurança da Uninter, em comemoração aos 30 anos da Constituição. Segundo a diretora da Escola, Débora Veneral, trazer uma ministra teve a intenção de representar também os avanços trazidos pela Constituição de 1988.
“Para poder explica o presente, é importante visitar o passado”. Foi dessa forma que a ministra iniciou sua fala aos presentes. Ela fez um retrospecto histórico sobre o Brasil abordando as crises constitucionais que vivemos no passado para explicar um pouco sobre nossa realidade atual.
Compuseram a mesa de abertura o vice-reitor Professor Jorge Bernardi, o coordenador do programa de Pós-graduação em Direito, Daniel Ferreira, a diretora da Escola Superior de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurança, Débora Veneral, a professora do programa de Pós-graduação em Direito Estefânia Barbosa, o coordenador do curso de Direito, professor Jailson Araújo, e a palestrante, ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira da Rocha.
Em entrevista ao Uninter Notícias, Maria Elizabeth falou sobre os desafios do trabalho que exerce, sobre a alegria de ser a primeira mulher a ocupar seu cargo, a respeito da importância de uma justiça especializa em crimes militares mesmo em tempos de paz e também sobre os desafios dentro do STM.
“Homens armados precisam ser vigiados, no bom sentido, mais do que o cidadão civil, por isso a Justiça Militar presta um papel muito importante para a sociedade. A delinquência por si só já é um mal terrível, mas a delinquência dentro do quartel é um mal muito maior que põe em risco o regime político e a própria sociedade civil”, disse a ministra.
Segundo a magistrada, hoje o Brasil não vive mais uma situação de guerra declarada pelos estados, mas existe outra guerra de certa forma oculta com o narcotráfico e a marginalidade. “Por isso, quando a Justiça Militar atua, ela busca impedir fazendo uma espécie de impermeabilização, para que isso não chegue, ou quando chegue seja apurado e julgado com muita celeridade”.
Para a ministra, julgar o ser humano “é algo muito difícil, porque não é simplesmente aplicar a lei ao caso completo, você tem que avaliar uma série de circunstâncias que levou a pessoa a cometer um delito”. Ela também identifica que a criminalidade está evoluindo até mesmo dentro dos quartéis. “Agora, também com as mulheres entrando para as Forças Armadas de uma forma mais plena, lamentavelmente crimes sexuais têm sido cometidos”.
Maria Elizabeth Teixeira liga-se à Uninter deste 2015 por ser conselheira da Revista IUS GENTIUM, uma das sete publicações científicas da instituição.
Autor: Letícia Costa - Estagiária de JornalismoEdição: Mauri König
Créditos do Fotógrafo: Sérgio Junior – Estagiário de Jornalismo
