Mestrado discute bastidores da aprovação da Lei de Terras e o impacto na imigração

O tráfico de escravos vindos da África foi proibido no Brasil por meio da Lei Eusébio de Queirós, sancionada em 4 de setembro de 1850. Como efeito imediato, no dia 18 do mesmo mês e ano foi publicada a Lei de Terras, que regulava a posse das terras devolutas do Império. Isso abriria frente para as levas de imigração europeia nas décadas seguintes, para tornar essas terras produtivas.

O tratamento jurídico dado aos colonos europeus no Brasil a partir da denominada Lei de Terras foi tema de uma dissertação no Mestrado Acadêmico em Direito da Uninter. O mestrando Bernardo Bechtlufft mostra que os debates parlamentares em torno da aprovação dessa lei não apenas queriam regulamentar a posse e a venda de terras devolutas, mas também a questão migratória.

Segundo ele, há uma interpretação em torno da lei que comumente atribui menor importância ao tema da colonização, mas que precisa ser resgatada para a compreensão da denominada Lei de Terras. “A proibição da aquisição das terras devolutas por outro meio que não a compra visava não tanto disponibilizá-las no mercado, mas constituir um dispositivo disciplinar que compelia o colono, privado dos meios de produção, ao trabalho assalariado”, explica.

Assim, o trabalho resgata a história do Direito ao pesquisa o tratamento jurídico da questão migratória do século 19. O objetivo foi analisar quais os sentidos atribuídos pelos atores sociais à proposta colonizatória contida na Lei 601 no contexto de sua aprovação. “Há um conjunto de interpretações possíveis sobre o significado da Lei de Terras que podem ser obtidas a partir do estudo dos debates parlamentares, que utilizo como fonte primária da minha pesquisa”, diz ele.

A pesquisa observou os debates parlamentares em torno da aprovação da lei, a partir da análise de seu sentido, finalidade e sistematicidade. Além disso, constatou a existência de mudanças de significados atribuídos às disposições legais que foram se construindo no decorrer destes debates para que a proposta fosse aprovada.

Valéria Alves - Estagiária de Jornalismo

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