Mestrado aborda a Justiça de transição

A mestranda em Direito da Uninter Cristina Furuta de Moraes Tontini trouxe para sua apresentação da banca, no último dia 22, um tema polêmico: “Justiça de transição: princípio in dubio pro humanitate”. A dissertação trata do processo de redemocratização de um país que passou por crises políticas, como um regime ditatorial.

Esse é o caso do Brasil, que de 1964 a 1985 passou pela ditadura militar, período em que os militares assumiram o governo, tendo poderes absolutos para tomada de qualquer decisão. Recentemente o país enfrentou uma nova crise política, na qual a ex-presidente Dilma Rousseff sofreu um processo de impeachment em 2016, e o vice-presidente Michel Temer assumiu o cargo e vem governando desde então.

A Justiça de transição, segundo Cristina Tontini, é uma forma de elaborar mecanismos, memória, verdade e justiça, de criar meios para superar um legado autoritário, e de crise política. “São mecanismos que a sociedade tem de seguir, ainda mais nós [brasileiros], que seguimos o Estado Democrático de Direito, e o respeito ao direitos humanos”, complementa a mestranda.

Para promover os direitos da Justiça de transição, comissões governamentais brasileiras têm trabalhado na busca por mortos e desaparecidos durante o legado autoritário da ditadura, também na reparação econômica, moral, simbólica e psicológica daqueles que sofreram perseguições ou violações dos direitos humanos.

Após concluir a sua dissertação no Mestrado Acadêmico em Direito da Uninter, Cristina Tontini agora pretende lecionar e seguir para um doutorado. Ela julga importante trabalhar esses assuntos dentro da academia. “A sociedade não tem acesso a esse tipo de informação, por isso temos que desenvolver com os alunos”, justifica.