Medida provisória da ID Estudantil perde validade. E agora?
Autor: Nayara Rosolen - Estagiária de Jornalismo
A carteirinha estudantil é um sistema de identificação que permite ao estudante o pagamento da meia-entrada em eventos culturais e esportivos, democratizando espaços como salas de cinema e teatros e incentivando a frequência de pessoas que de outra forma não teriam condições financeiras de acessar tais eventos.
Desde que o presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória 895/19, alterando a Lei de nº 12.933 de 2013, que dispõe deste direito para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes, muitos beneficiados ficaram em dúvida sobre o funcionamento da nova ID Estudantil.
O caso é que, antes mesmo de ser transformada em Lei, a MP foi anulada. Assinada no dia 6.09.2019, ela tinha o prazo de 120 dias para ser aprovada por uma comissão mista e depois pelos plenários da Câmara e do Senado, o que não aconteceu. O tempo para aprovação foi expirado no dia 16.02.2020.
Entre as alterações previstas pelo Executivo, estava a emissão da nova “ID Estudantil” pelo Ministério da Educação (MEC), de forma digital, por meio de um aplicativo. O documento também poderia ser retirado fisicamente na Caixa Econômica Federal, sem qualquer custo. Além disso, os beneficiados permitiriam que suas informações fossem armazenadas em um banco de dados do MEC.
Antes da medida provisória, esse documento só poderia ser emitido por algumas entidades: União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) e Centros e Diretórios Acadêmicos. Com a MP 895/19, nenhuma destas formas seriam invalidadas ou proibidas.
Todos os alunos da Uninter recebem uma carteira de identificação ao se matricularem na instituição e retirarem o Registro Uninter (RU). Essa carteirinha, que dá acesso aos campi, também é válida para o pagamento de meia-entrada em eventos e apresentações que garantem este direito, e não perderia a validade com a emissão da nova carteira de identidade estudantil.
Mais de 300 mil pessoas já haviam emitido a ID Estudantil pelo aplicativo, antes que a MP 895/19 perdesse a validade. Segundo comunicado pelo MEC, estas pessoas podem continuar usando o documento até dezembro de 2020. A partir de agora, os estudantes voltam a solicitar sua carteira estudantil em qualquer uma das instituições que já eram autorizadas antes da MP.
Autor: Nayara Rosolen - Estagiária de JornalismoEdição: Mauri König
Revisão Textual: Jeferson Ferro
Créditos do Fotógrafo: Vitor Diniz - Estagiário de Jornalismo