Luta antimanicomial exige participação ativa da sociedade civil, do governo e de profissionais da saúde

O Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado em 18 de maio, marca um momento crucial na história da saúde mental no Brasil. Mais do que uma data comemorativa, representa a luta incansável por um sistema que reconheça e valorize a dignidade e os direitos das pessoas em sofrimento psíquico. Instituída em 1987 pelo Movimento Nacional da Luta Antimanicomial (MNLA), a data se tornou um símbolo da resistência e da esperança por um futuro diferente. Por meio de mobilizações populares, debates acalorados e ações conjuntas, o movimento antimanicomial conquistou avanços significativos como fechamento de manicômios, diminuindo drasticamente o número de pessoas segregadas.

A história da luta antimanicomial no Brasil se entrelaça com a luta por direitos humanos e pela construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. No início do século XX, o modelo manicomial predominava, caracterizado pelo isolamento social, pela contenção física e por práticas terapêuticas questionáveis. As pessoas com transtornos mentais eram vistas como incapazes e marginalizadas, privadas de seus direitos e da possibilidade de uma vida plena.

Em 1970, a Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216) deu os primeiros passos para a transformação do cenário. A lei propôs a desinstitucionalização, a criação de serviços de saúde mental na comunidade e a valorização da reinserção social. No entanto, o processo de mudança foi lento e marcado por desafios, com a persistência de manicômios e práticas excludentes.

A criação de serviços de saúde mental na comunidade, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e outros serviços, foram implantados em todo o país, oferecendo atendimento ambulatorial, acompanhamento psicossocial e atividades terapêuticas. Também houve a promoção da reinserção social, através de diversas iniciativas que visam à integração das pessoas com transtornos mentais, como programas de moradia assistida, oficinas terapêuticas e inclusão no mercado de trabalho.

Apesar das conquistas, a luta antimanicomial ainda enfrenta desafios. A falta de recursos, a precariedade da rede de saúde mental e a persistência do estigma são obstáculos que precisam ser superados. É fundamental garantir o acesso universal a serviços de saúde mental de qualidade, promover a autonomia e a participação social das pessoas com transtornos mentais, e combater com rigor qualquer forma de discriminação.

O Dia Nacional da Luta Antimanicomial serve como um lembrete de que a luta por uma sociedade mais justa e inclusiva para as pessoas com transtornos mentais é um processo contínuo. É preciso fortalecer as políticas públicas, investir em ações de conscientização e promover a construção de uma cultura de respeito à diversidade mental.

Esse dia nos traz um convite à reflexão e à ação. É um momento para celebrar os avanços conquistados, mas também para reconhecer os desafios que ainda persistem. É um dia para reafirmar o compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, onde todas as pessoas possam ter acesso à saúde mental de qualidade e viver com dignidade e respeito.

A reforma psiquiátrica é um processo em constante construção, que exige a participação ativa da sociedade civil, do governo e dos profissionais de saúde mental. A defesa dos direitos das pessoas com transtornos mentais é uma luta de todos nós. Juntos, podemos construir um futuro mais promissor para a saúde mental no Brasil.

*Paloma Herginzer tem licenciatura em Educação Física e é especialista em Educação Especial e Novas Tecnologias, professora e tutora dos cursos de pós-graduação na área de Educação na UNINTER.

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Autor: *Paloma Herginzer
Créditos do Fotógrafo: Tati Beling