Licença Paternidade para poucos
Fotografia por Jânio Bernardino
Neste ano foi aprovado pelo Senado, um Projeto de Lei que aumenta o prazo da Licença Paternidade para 20 dias, denominado Estatuto da Primeira Infância.
Apesar da novidade, apenas os pais empregados em empresas públicas ou particulares, filiadas ao projeto Empresa Cidadã, terão esses direitos. Tal projeto define normatizações de garantias familiares e assegura que os empregados desfrutarão das licenças paternidade e maternidade com os devidos ajustes previstos por lei.
A adesão do programa Empresa Cidadã só é permitida para empresas do lucro real. Além do mais, os prazos para o afastamento de pais e mães precisam ser alagados, gerando custos. Esses fatores tornam as taxas de adesão muito pequenas. Atualmente apenas 10% das empresas que podem aderir o fizeram.
A questão gira em torno das diversas ações para a proteção de vidas recém-nascidas. Paolla Hauser, professora do Centro Universitário Internacional UNINTER decorre mais sobre o assunto em seu artigo “Nova Licença Paternidade beneficia pequena parte de trabalhadores”.
Segundo Hauser, além da proteção a crianças de zero a seis anos, o projeto possibilita que o pai acompanhe o desenvolvimento do recém-nascido e que a mãe tenha ajuda integral durante a adaptação inicial.
“Mas, infelizmente, a nova regra irá beneficiar uma pequena parte dos empregados, devido às restrições que a legislação brasileira traça nos enunciados legais”, diz Hauser.
Fotografia por Jânio Bernardino.