Gestão pública participativa gera democracia de qualidade

Já pensou em votar em uma pessoa para o cargo de vereador ou deputado e eleger três? É isso o que pode acontecer quando se opta por candidaturas coletivas, uma forma de gestão pública participativa que teve grande crescimento nas últimas eleições. Segundo dados da Fundação Getúlio Vargas, em 2012 houve apenas três candidaturas compartilhadas em todo o país. Em 2016, o número subiu para 13. E, nas últimas eleições, foram 257 mandatos coletivos concorrendo a uma vaga no Poder Legislativo brasileiro.

Apesar de representarem um grupo de pessoas, as candidaturas coletivas enviam apenas um nome para a Justiça Eleitoral, aquele que aparece na urna no momento da votação. Em princípio, a ideia central desta modalidade está baseada na tomada de decisão horizontal, ou seja, antes de tomar decisões o vereador ou deputado eleito debate a questão com os demais membros do mandato até chegar ao veredito.

“Quando temos mandatos coletivos, nós conseguimos acessar diferentes grupos. E ao descentralizar o próprio mandato, a gente está seguindo um dos princípios da gestão pública administrativa que é justamente descentralizar”, esclarece a advogada Juliana Bertholdi.

Vale ressaltar também que esse modelo de gestão não está reservado apenas ao âmbito dos mandatos políticos, mas abrange uma série de outras ações participativas. “A gente está falando, justamente, da participação popular, da participação cidadã. Daquela pessoa que não necessariamente está envolvida nas questões políticas ou da administração pública, na vida pública”, complementa Juliana.

E para que essa perspectiva saia da teoria, a advogada destaca algumas características da participação pública, como a consciência coletiva e a supremacia do coletivo sobre o individual. É claro que cada país pode buscar alternativas variadas, mas, segundo Juliana, esses dois princípios são a base para uma democracia de qualidade.

Como forma de indicar o caminho para uma gestão compartilhada efetiva, Juliana cita alguns mecanismos que auxiliam na participação das pessoas na vida pública, desde a vida do bairro até questões da esfera nacional:

•  Audiências públicas: eventos promovidos pelas prefeituras para ouvir as demandas da população. “São conversas muito importantes que passam batido para muita gente. É muito difícil ver o cidadão participe”, ressalta Juliana.
•  Instrumentos de transparência: iniciativas da sociedade civil que visam fiscalizar o poder público. “Aqui o cidadão funciona como fiscal. Recomendo que entrem no Portal de Transparência da sua cidade e verifiquem como tudo isso funciona”, sugere.

De acordo com a advogada, a gestão pública brasileira ainda está muito restrita à política. Por isso, ela acredita que o incentivo nas escolas seria fundamental para tornar os cidadãos mais conscientes desses direitos. “Dentro da escola não há o entendimento das funções de um vereador, prefeito. Tem prefeito falando da liberação de armamento, não é competência dele. Mas muitas pessoas não sabem o que é de competência do município. Esse ensino de base é um passo para que a gente comece a olhar a gestão pública participativa, para as questões democráticas com maior proximidade, e não como um bicho de sete cabeças”, descreve Juliana.

Para concluir, a advogada reforça que a escola, aliada às novas tecnologias, pode “gerar gestões públicas participativas de qualidade, que sejam viáveis”.

O tema Gestão pública participativa foi debatido no programa Vem Saber, promovido pela pós-graduação da área de Gestão Pública da Uninter. A transmissão ocorreu no dia 08.julho.2021, às 19h20, pelo AVA Univirtus, e contou com mediação do professor Ricieri Garbelini, coordenador dos cursos de pós-graduação na área de Relações Internacionais, e da professora Charline Costa Pinho.

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Autor: Poliana Almeida – Estagiária de Jornalismo
Edição: Mauri König
Revisão Textual: Jeferson Ferro
Créditos do Fotógrafo: Bob Dmyt/Pixabay