Evento comemora os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Em julho de 2020, comemoram-se os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Após anos de luta e reivindicações de alguns grupos da sociedade, as crianças e os adolescentes passaram a ser vistos com outros olhos. O ECA é uma legislação construída em sintonia com a Constituição Federal de 1988.

No dia 13.jul.2020, a coordenação do curso de Serviço Social da Uninter realizou um debate sobre os avanços que o ECA trouxe para a população infanto-juvenil. A abertura do evento contou com a participação do professor Dorival da Costa, coordenador do curso; o coordenador da Escola Superior de Saúde, Rodrigo Berté; Patrick Reason, do Conselho Tutelar de Curitiba; e o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná Fernando Bodziak.

O diretor da Escola de Saúde da Uninter, professor Rodrigo Berté, fez uma introdução ao debate. “Entre os grandes avanços do ECA, há uma grande discussão de quais caminhos deverão ser tomados. Além dos avanços, temos alguns retrocessos. Quando falamos do ECA, vemos alguns dramas, como a falta de recurso governamental para as políticas públicas para atender o ECA”, afirmou Berté.

Dorival enfatizou que a militância é o fator responsável pela união dos profissionais que trabalham na assistência social. “Muito além da questão de trabalhar como assistente social ou professor do curso superior, o que nos une é a militância. Militância no sentido de que a gente acredita nos avanços que o ECA representa. O ECA nos traz vitórias e desafios sociais enormes”, afirma Dorival.

Dorival lembrou que um dos princípios do ECA é defender a criança como um sujeito de direito. A criança precisa da proteção da família, da sociedade e do Estado. Os desafios são enormes, porque a própria sociedade tem seus desafios específicos. No atual cenário de pandemia do coronavírus, há um número muito maior de casos de violações dos direitos da criança e do adolescente.

Isso ocorre devido à falta de fiscalização, que fica difícil de se fazer nessa época. Na conclusão de sua fala, Dorival lembrou que é preciso sensibilizar a sociedade para que as pessoas entendam que o ECA não é apenas uma lei, é um ponto de envolvimento e militância, para que as crianças tenham uma infância protegida integralmente por toda a sociedade.

Patrick destacou que devemos celebrar os 30 anos do ECA porque ele é um documento premiado mundialmente. “Se o Brasil quer ter orgulho de algo, pode ter orgulho do ECA que é um documento premiado mundialmente. O nosso grande desafio como atores das políticas públicas é trazer esse estatuto para a realidade”, disse.

Patrick destaca que o ECA é uma legislação que fala da infância por completo, e que jamais podemos olhar para ele como inimigo da infância, mas sim como o grande defensor e promotor da criança como sujeito de direitos.

Fernando lembrou que a comemoração aos 30 anos do ECA se dá em razão da revolução que foi proporcionada pelo estatuto. Ele destacou que o ECA trouxe um significativo avanço e uma mudança de paradigmas. A doutrina da proteção integral, baseada no reconhecimento de direitos especiais e específicos, fez com que as crianças e adolescentes se tornassem sujeitos de direitos.

“São 30 anos de profunda transformação na vida da juventude, com reflexos diretos e benefícios à população infanto-juvenil e suas famílias”, acrescenta.

Fernando destacou que uma nação só se torna verdadeiramente desenvolvida quando investe prioritariamente em suas crianças, adolescentes e jovens. E para isso ocorrer, se faz necessária a implementação de políticas de inclusão social e estruturação das famílias, com destinação de recursos públicos para a saúde, alimentação, educação e profissionalização. Ele lembrou que apesar das imensas dificuldades que estamos enfrentando, e das trágicas consequências sanitárias, sociais, e econômicas decorrentes da pandemia do novo coronavírus, temos que manter o entusiasmo e a esperança para que possamos sair mais fortalecidos e solidários.

“Sonhar com um Brasil melhor, mais inclusivo, mais justo e igualitário, é possível e necessário. Para que esse sonho se torne realidade, precisamos permitir, através de atitudes construtivas, que nossas crianças e adolescentes não parem de sonhar e possam também concretizar os seus sonhos”, conclui Fernando.

O debate aconteceu através de uma live, que você pode assistir a qualquer momento na página da Tutoria Serviço Social Uninter, no Facebook.

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Autor: Vitor Diniz - Estagiário de Jornalismo
Edição: Mauri König
Revisão Textual: Jeferson Ferro
Créditos do Fotógrafo: Sharon McCutcheon/Pexels e reprodução do Facebook