Entre tradição e inovação: a advocacia na era da Inteligência Artificial

No dia 11 de agosto, comemora-se o Dia do Advogado, uma data que celebra não apenas a escolha de uma profissão, mas o compromisso com a defesa da justiça e dos direitos fundamentais. Advogados são os guardiões da legalidade, responsáveis por garantir que as leis sejam aplicadas de maneira justa e que todos tenham acesso a uma defesa adequada.  

Em um mundo em constante mudança, o papel do advogado torna-se ainda mais crucial, sendo ele o intermediário entre o cidadão e o complexo sistema jurídico, buscando sempre o equilíbrio entre os direitos e deveres na sociedade. Não por outro motivo, a profissão está elencada na Constituição Federal como uma das “Funções Essenciais à Justiça”.  

Entretanto, embora a advocacia seja formada por profissionais muito empenhados e combativos, há uma luta que nunca se conseguiu vencer: a morosidade processual. Segundo dados do relatório Justiça em Números 2024 do Conselho Nacional de Justiça, o Poder Judiciário possui uma taxa de congestionamento processual superior a 70%.  

Processos que se arrastam por anos causam desgastes emocionais e financeiros significativos, tanto para os envolvidos quanto para os próprios advogados, que buscam incessantemente por alternativas para mitigar os efeitos negativos do sistema judicial sobrecarregado e, por conseguinte, tentar atender as expectativas (justas) de seus clientes.  

E é exatamente no combate a esse “monstro secular e invencível” que os Sistemas de Inteligência Artificial (IA) surgem como aliados dos operadores do direito. Nos últimos anos têm se multiplicado o número de tribunais que adotam algum sistema de IA para auxiliar na gestão dos processos, com resultados impressionantes no que tange à celeridade processual. Segundo pesquisa realizada pela FGV, o Sistema Victor, em funcionamento no STF, tem a capacidade de realizar em cinco segundos a triagem de temas de repercussão geral. Um servidor demoraria 44 minutos para realizar a mesma tarefa.  

Já no exercício da advocacia, ferramentas de IA podem ser utilizadas para prever a probabilidade de resultados processuais, identificar precedentes relevantes e auxiliar na gestão de prazos, tudo isso contribuindo para decisões mais estratégicas que resultam na tramitação mais ágil e eficiente dos processos. 

Contudo, embora seja muito fácil se encantar com os sistemas de IA, é muito importante saber que eles também cometem erros, o que pode ser desastroso quando falamos da vida de pessoas, e talvez essa seja a principal lição deixada pelo Sistema Correctional Offender Management Profiling For Alternative Sanctions (COMPAS), utilizado nos EUA e que apresentou vieses discriminatórios no cálculo da taxa provável de reincidência, prejudicando a situação de pessoas negras.   

Neste cenário, a vigilância contínua e a participação ativa dos advogados são cruciais para garantir que as novas tecnologias realmente contribuam para a celeridade processual, sem que isso enfraqueça Direitos Fundamentais.  

Portanto, a IA nos oferece a esperança de que, no futuro, a morosidade processual se torne uma lembrança distante. Também  cria um compromisso para que os advogados estejam sempre vigilantes e preparados para defender o Estado Democrático de Direito, mesmo diante de decisões proferidas por uma IA, que, idealmente, não deveria ter margem para erros.  

*Jennifer Manfrin é advogada, especialista em Direito Aplicado e professora nos cursos de pós-graduação em Direito do Centro Universitário Internacional Uninter. 

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Autor: *Jennifer Manfrin
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