Entenda o que é o Fundo Partidário na política brasileira
Autor: Thiago Dias - estagiário de jornalismo
Você sabe como funciona o Fundo Partidário? Criado para abarcar as despesas cotidianas dos partidos políticos e regulamentado pela lei n° 9096, de 19 de setembro de 1995, esse fundo especial de assistência financeira é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei.
O tema foi debatido no programa Atuando na Política, na Rádio Uninter. A apresentação foi dos professores e doutores em Ciência Política, Karolina Roeder e Lucas Massimo, que atuam no curso de Gestão de Partidos Políticos da Uninter.
O professor Lucas Massimo diz que o objetivo do programa é “fazer com que as pessoas que atuam na política possam exercer suas atividades com mais propriedade e conhecimento da legislação”. No programa os professores destacaram alguns artigos da lei para discussão.
Um dos pontos destacados é que o fundo partidário destina recursos aos partidos para manutenção em anos em que não há eleições. Esta é uma diferença importante com relação ao fundo eleitoral, que está ligado à campanha eleitoral. “Existem duas contas bancárias separadas, pois, são pessoas jurídicas diferentes”, explica.
De acordo com a lei, o fundo partidário: “é para ser usado na manutenção e funcionamento do partido político. O fundo surgiu com esse objetivo, pagar luz, água, internet, etc”, destaca a professora Karolina.
Ela explica ainda que o desvio dessa verba para outras funções, que não as definidas pela lei, é notado pela Justiça Eleitoral e “o partido político que fizer mau uso dessa verba terá que devolver os recursos, caso seja descoberta a destinação errada e criminosa do dinheiro.”
O fundo partidário surgiu no Brasil durante o regime militar, ainda no século XX, e evoluiu com o passar dos anos. Karolina trouxe ao programa dados que mostram que essa evolução foi grande no ano de 2015: “Em 2014 o valor era de 313 milhões de reais. No ano de 2015, o valor saltou para 811 milhões de reais, mais que o dobro do ano anterior”.
A previsão para o ano de 2023 do fundo partidário no Brasil é de 1 bilhão, 185 milhões de reais. O valor está previsto na Portaria nº 74/2023.
O programa Atuando na Política, da Rádio Uninter está disponível em vídeo e pode ser acessado através deste Link.
Autor: Thiago Dias - estagiário de jornalismoEdição: Larissa Drabeski
Créditos do Fotógrafo: Reprodução Youtube
Só há uma forma de acabar com a corrupção no país, como ?. Adotando o modelo político da Suécia, isso fará com que o Brasil venha a se tornar no futuro, um Estado de bem estar social.