Contribuições do direito com o esporte

O direito desportivo no Brasil existe desde 1941. O Código de Justiça Desportiva (CBJD) aplica-se em todas as modalidades esportivas e tem o princípio de proteger os atletas, comissão técnica, espaços desportivos e regulamenta a esfera trabalhista, assegurando os direitos dos esportistas.

A lei mais ampla que abrange as práticas formais e não formais no desporto brasileiro é a Lei Pelé, que traz em seus princípios o fim do passe (que mantinha o atleta pertencente ao clube mesmo sem contrato em vigência), a constituição do clube-empresa para a prática de atividades relacionadas a competições de atletas profissionais e o direito de transmissão dos jogos. A Lei Pelé leva o nome do rei do futebol, mas foi designada para atender a todos os tipos de esportes.

“As mesmas regras que eu aplico para um atleta que foi denunciado na justiça desportiva por um cartão vermelho num jogo de futebol, eu vou aplicar para um atleta de natação que também foi expulso por ter dado uma entrada um pouco mais forte embaixo d’água. Utiliza-se a mesma mensuração de penas dentro do Código de Justiça Desportiva Brasileira”, explica a advogada desportiva Ariana Floriano.

Segundo a mestra em Direito Ana Paula de Oliveira, é preciso voltar os olhos para a proteção das federações. “Me chamou atenção no pós-pandemia um clube que passou pela Comissão Disciplinar porque os jogadores viajaram para um jogo, e todos os atletas, bem como a comissão esportiva, falsificaram o exame de Covid. Para participarem do jogo, precisava comprovar [não estar doente], e nenhum deles fez o teste e viajaram. Isso parou dentro do Tribunal de Ética, é direito desportivo também”, exemplifica.

Ariana Floriano destaca que um torcedor não pode ser abarcado pelo Código de Justiça Desportiva, mas os clubes podem ser responsabilizados quando não identificam os torcedores que acabam infringindo algum artigo do Código de Justiça Brasileira Desportiva.

As contribuições do direito com o esporte foi tema do programa Café e Conhecimento da Rádio Uninter, em 3 de maio de 2023, com apresentação da professora Daniele Farinhas.

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Autor: Flávio Ducatti - Estagiário de Jornalismo
Edição: Arthur Salles - Assistente de Comunicação Acadêmica
Créditos do Fotógrafo: Dall-E (Inteligência Artificial)