CONAE 2024: a “volta da democracia” e o importante debate sobre a Educação a Distância

Recentemente, ao som de palavras de ordem como “Educação voltou” e “Democracia Voltou”, Brasília tornou-se o epicentro das discussões sobre o futuro da educação no Brasil durante a Conferência Nacional de Educação (CONAE). Com o olhar voltado para os próximos dez anos, delineados pelo novo Plano Nacional de Educação (PNE), a atenção se volta, em especial, para a Educação a Distância (EaD) e as iminentes decisões do Ministério da Educação (MEC) nesse segmento.

A história com a EaD começa antes, com os discursos do Ministro Camilo Santana. O foco das falas recai sobre os desafios do avanço da EaD, com especial atenção para as Licenciaturas. Embora a EaD tenha se mostrado uma ferramenta poderosa para democratizar o acesso à educação, expandindo oportunidades para milhões de brasileiros, o MEC insiste em uma visão míope e retrógrada, ignorando as necessidades e os desafios específicos da modalidade no contexto brasileiro. Tanto o documento base quanto a ausência de colóquios sobre o assunto demonstram a falta de diálogo e planejamento do MEC com o setor. Vemos medidas tomadas até o momento que limitam a oferta de cursos EaD em áreas estratégicas, demonstram uma postura autoritária e despreparada para lidar com as demandas do mercado educacional contemporâneo.

A Portaria 2041/2023, sob a falsa premissa de garantir a qualidade do ensino, cria obstáculos à expansão da EaD, ignorando o sucesso de milhares de alunos que se formaram em cursos EaD em diversas áreas, a capacidade da EaD de atender às demandas de um mercado de trabalho cada vez mais dinâmico e digital e a necessidade de ampliar o acesso à educação superior em um país repleto de desigualdades sociais abissais. Essas são algumas das contradições da portaria que suspendeu temporariamente os processos de autorização de cursos EaD.

De fato, a EaD cresceu muito durante a pandemia e um crescimento nessas proporções precisa de uma regulamentação. Contudo, o MEC carece de um diagnóstico mais efetivo, pois vê o avanço da modalidade como um retrocesso de qualidade. A ideia de que a EaD compromete a qualidade da formação dos alunos é um ponto frequentemente relatado tanto no documento base, quanto nos colóquios da CONAE. É importante conscientizar a respeito da realidade da EaD, que quando feita com compromisso e qualidade, envolve uma infraestrutura robusta e metodologias de ensino-aprendizagem que asseguram uma educação de qualidade, desmentindo a noção de que a EaD se reduz a tutoriais e apostilas. Um erro muito comum que foi percebido é a confusão entre ensino remoto emergencial com EaD, o que demonstra uma falta de conhecimento sobre o que é a modalidade EaD.

A questão é que o Ministério precisa abandonar sua postura negligente e autoritária, passando a desempenhar um papel proativo neste cenário de criação de um ambiente regulatório flexível e dinâmico, que assegure a qualidade na modalidade de ensino a distância, além de acompanhar os desafios da atualidade. Tudo muda com rapidez, nos levando a repensar nossas práticas constantemente. Além disso, é fundamental que o MEC invista em infraestrutura tecnológica e na formação de professores voltada especificamente para a EaD, garantindo que estes estejam devidamente preparados para atender às demandas desse cenário em constante evolução. Paralelamente, é crucial promover estudos e pesquisas que avaliem a efetividade da EaD em diferentes contextos, visando entender seus impactos e identificar melhores práticas que possam aprimorar a qualidade do ensino a distância.

Como a “democracia voltou”, é necessário um diálogo aberto e construtivo com o setor privado e as instituições de ensino superior. A carência deste tema nos colóquios leva a crer que essa democracia é muito ingênua. Essa construção em conjunto tende a beneficiar a educação a distância e, por conseguinte, a formação educacional como um todo e mais abrangente.

*Daniel Guimarães Tedesco é Doutor em Física pela UERJ e professor da Escola Superior de Educação, Humanidades e Línguas no Centro Universitário Internacional – Uninter

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Autor: *Daniel Guimarães Tedesco
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