Auxílio Brasil e os artifícios da exclusão na visão do beneficiário do programa

Em 29 de outubro de 2021, o Programa Bolsa Família foi encerrado pelo governo Bolsonaro. Programa de distribuição de renda criado pelo governo do PT, após quase duas décadas de funcionamento e proteção às famílias em situação de vulnerabilidade social, o programa Bolsa Família passa a ser substituído pelo programa Auxílio Brasil. O Auxílio Brasil é respaldado não em proteção social, mas sim na meritocracia, como evidenciou seu relator, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA): “A ideia é premiar o esforço individual e a emancipação, com valores a serem definidos posteriormente pelo governo”.

A ideologia do esforço por mérito compôs toda a cesta de benefícios do Auxílio Brasil. Por exemplo, quem estiver empregado formalmente será bonificado e terá prioridade em creches particulares credenciadas no Auxílio Criança Cidadã, que faz parte dos “benefícios acessórios” do Auxílio Brasil, esquecendo que a educação é direito de todos e dever do Estado, segundo a Constituição de 1988.

Como beneficiária do programa e utilizando o aplicativo Auxílio Brasil, se eu não conseguir acessar para saber se fui selecionada, devo aguardar um comunicado na minha residência. Já no aplicativo Caixa Tem, onde recebia informações do programa Bolsa Família, não há informações sobre o referido programa.

Para saber mais informações de disponibilidade do benefício é necessário consultar os canais de atendimentos pelo aplicativo Auxílio Brasil ou no Atendimento Caixa ao Cidadão, que informa somente a data que cai o benefício na conta, segundo o número do NIS, mas não trata de responder dúvidas sobre o novo programa. Já no aplicativo que traz mais informações, o acesso limita-se apenas para quem possui celular com recurso para baixar aplicativos, o que não é a realidade de muitos dos beneficiários.

Neste momento de crise econômica e social, agravadas pela pandemia, o governo Bolsonaro resolve interromper 18 anos de um programa de transferência de renda já implementado. Em vez de aperfeiçoar o programa Bolsa Família, ampliando o número de beneficiários para atingir os que estavam recebendo o Auxílio Emergencial, o Governo Federal resolve criar um programa desenhado como “um auxílio”, que fura o teto de gastos do governo para garantir os 400 reais prometidos aos beneficiários, mas sabendo que o benefício será fornecido somente até final de 2022. Essa nos parece ser uma boa jogada de marketing político que, infelizmente, após as eleições, não há garantias de que os beneficiários terão continuidade no Auxílio Brasil. Para nós, usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), só nos resta esperar.

* Adriane B. Baglioli Brun, coordenadora do curso de bacharelado em Serviço Social da Uninter, com Elysandra Olimpia, estudante do curso de bacharelado em Serviço Social da Uninter.