Agosto Lilás: a campanha que virou lei em defesa das mulheres

Uma campanha idealizada pelo estado do Mato Grosso do Sul em 2016 para comemorar os 10 anos da Lei Maria da Penha agora virou lei. Sancionada em 2022, a Lei 14.448 confere ao mês de agosto a promoção de ações de conscientização e esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher.

No Brasil, a cada quatro horas uma mulher é vítima de violência. No estado do Paraná, foram registrados 30 mil casos de violência contra a mulher só nos primeiros meses de 2023, segundo dados da Agência Brasil. Uma das principais leis que protegem as mulheres é a Lei Maria da Penha, sancionada em 2006.

De lá para cá, já foram feitas algumas mudanças na sociedade para o atendimento de mulheres em situações de vulnerabilidade. “O que a gente pode perceber é que quando surge uma lei tão específica e tão refinada quanto a Maria da Penha […], são poucas as leis que os países têm especificamente relacionados à violência contra a mulher, e o Brasil tem”, explica a tutora dos cursos de pós-graduação em serviço social da Uninter, Relly Amaral.

Nos últimos anos, algumas ações importantes foram tomadas. A professora Relly exemplifica as delegacias especializadas no atendimento a mulher. “Só o fato de ter uma delegacia específica da mulher, um lugar de atendimento para a captação da denúncia onde existe uma delegada mulher para atender, uma escrivã, uma recepcionista. Isso já foi um grande avanço”, cita. Apesar do histórico, ainda assim é difícil mensurar o tamanho de impacto dessa lei, uma vez que o número de denúncias mostra apenas uma parcela da violência.

Nem toda a violência sofrida por uma mulher é relatada e isso acontece por diversos motivos. As mulheres podem ter medo de denunciar, achar que seu agressor vai mudar, sofrer ameaças, não ter acesso a uma delegacia, entre outros casos. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil teve um crescimento de todas as formas de violência contra a mulher em 2022. É importante ressaltar que essas violências se dão de várias maneiras, sendo elas:

1. Violência física: é todo aquele contato físico em que a mulher se sentiu agredida no momento, como por exemplo tapas, socos, empurrões, arranhões;
2. Violência psicológica: tudo aquilo em que ela se sente agredida, mas sem o toque físico, a exemplo de ameaças, chantagem, xingamentos, gritos;
3. Violência moral: engloba o que ofende a imagem da mulher e a prejudica nos sentidos éticos e morais, como posts depreciativos nas redes sociais;
4. Violência patrimonial: é quando a parte financeira da mulher é atingida; exemplos dessa violência são confiscar o cartão bancário, controlar excessivamente os gastos, tirar acesso ao dinheiro de maneira geral, gastar o dinheiro sem conhecimento;
5. Violência sexual: estímulo de uma prática sexual quando a mulher não quer.

Combate ao feminicídio

Ainda segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de casos de feminicídios aumentou 6,1% em 2022 com relação ao ano de 2021. No ano passado, 1.437 mulheres foram mortas somente pelo fato de serem mulheres.

Mas como as vítimas conseguem enxergar que estão sofrendo uma agressão? Existem sinais que nunca devem ser descartados, por menor que sejam. Segundo a professora Relly, existe uma escala de violência. Um homem nunca irá agredir de uma hora para a outra, então essa escala começa no controle, passa pela ameaça e daí parte para as vias de fato. Se um homem violento não vai mudar, então o que de fato deve mudar são as pessoas ao redor, com a sociedade não aceitando mais este tipo de comportamento.

O Agosto Lilás vem no sentido de contribuir para a conscientização destes tipos de violência, também dando espaço para que outras campanhas e ações possam ser feitas. O mais importante é não naturalizar a questão da violência. “Durante muitas décadas, séculos, a violência contra a mulher foi algo naturalizado, algo inclusive estimulado”, explica Relly. Ter uma rede de apoio é fundamental para sair do ciclo da violência. Criar homens que saibam respeitar as mulheres, vê-las enquanto seres individuais e não objetos, é extremamente fundamental. É preciso que as mulheres se unam e se cuidem.

As professoras da Uninter Milena dos Santos, Charline Costa e Relly Amaral conversaram sobre a temática no programa Diversos da Pós, da Rádio Uninter. Para conferir o programa na íntegra, clique neste link.

Denuncie – Disque 180

Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia referente a violência contra a mulher, não apenas a vítima. A Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência recebe as denúncias de forma confidencial e gratuita e funciona 24h por dia, todos os dias.

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Autor: Natália Schultz Jucoski - Estagiária de Jornalismo
Edição: Arthur Salles - Assistente de Comunicação Acadêmica