A lei e o adolescente: onde começa o conflito?
Heloisa Alves Ribas
O Brasil tinha 23.066 adolescentes em privação e restrição de liberdade em 2013, conforme os dados mais recentes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), ligado ao governo federal. Os maiores índices de atos infracionais correspondiam a roubo (43%) e tráfico de drogas (24,8%). Outros 9,23% eram de homicídio. A lei 12.594/12, que criou o Sinase, completa 5 anos em 2017.
A lei regulamenta a execução de medidas socioeducativas para adolescentes que praticam infrações, mas o sistema está sempre em xeque. Em 2015, por exemplo, o Conselho Nacional do Ministério Público vistoriou as instituições de internação no país e apontou superlotação em 317 de 369 delas, com poucas oportunidades de ressocialização, espaços insalubres, rebeliões nas unidades, fugas, dificuldades de atendimentos de saúde, entre outros.
Partindo deste problema que está em constante crescimento, a professora e tutora do curso de Pedagogia da Uninter, Márcia Regina Mocelin lançou neste ano o livro “Adolescência em conflito com a lei ou a lei em conflito com a adolescência: a socioeducação em questão”. Fruto de uma trajetória de pesquisa e dedicação, o livro é uma coletânea de escritos sobre a socioeducação, suas inquietações e a necessidade urgente de o sistema educacional se adequar à realidade e à necessidade social dos adolescentes.
Márcia uniu sua experiência à de outros quatro especialistas e tratou da realidade dos jovens, suas necessidades sociais, o que os leva a cometer delitos e o dever de se respeitar o adolescente, independentemente da infração que ele tenha cometido. O livro traz ainda uma pesquisa realizada com educadores a respeito da proposta de redução da maioridade penal e esclarecimentos sobre medidas socioeducativas, as instituições, disciplina, direitos da criança e do adolescente, formação de educadores e políticas públicas para a adolescência em conflito com a lei.
Márcia ainda ministrou a palestra “Jovens infratores: realidade no sistema educacional” durante a Jornada Acadêmica com os professores da Uninter. Segundo Márcia, muitos desconheciam o assunto e alguns puderam compreender um pouco mais sobre essa temática tão polêmica. “A palestra trouxe à tona um assunto que contemplou as questões sobre direitos humanos, educação e socioeducação, jovens infratores e a escola, trabalho infantil e, principalmente, que jovens estamos formando em nossas universidades para formarem nossas crianças”.
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