Segurança Pública brasileira, um retrato sem maquiagem

Mais uma edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública foi divulgada recentemente, com base em informações fornecidas pelas Secretarias de Segurança Pública Estaduais, entre outras fontes oficiais. Assim, mais do que se apropriar das informações, espera-se que diante dos resultados explicitados, medidas sejam tomadas no sentido de melhor encaminhar as políticas públicas, recalibrando ações dos diversos órgãos estatais envolvidos, para que o recurso público que move todo esse aparato seja aplicado minimamente, com maior eficiência e eficácia. 

As estatísticas que vêm à tona mostram que a letalidade nas ações/operações policiais está em alta. Condição que, por um lado, tem seus apoiadores que veem essa realidade como a melhor resposta do estado para o combate ao crime. Por outro lado, essa mesma condição gera preocupações, em razão de a maioria serem vítimas jovens, negros e residentes em locais com índices elevados de vulnerabilidade social, uma condição que persiste no Brasil há décadas, pelo menos. 

Continuam em alta os crimes contra a população feminina em nosso país. Foram registrados 1.467 feminicídios, sendo que 63,6% das vítimas são pessoas negras, com faixa etária que varia entre 18 e 44 anos e a maioria dos casos, aconteceu na própria residência (64,3%), condição que se soma ao número de casos de agressões a crianças, que também aumentou. Os casos de estupros somaram 83.988 em 2023, um aumento de 6,5%, significando um estupro a cada seis minutos. Assim, infelizmente, nosso país não apresenta uma condição de segurança para a mulher e para os mais vulneráveis. No jargão constitucional, a casa é o asilo inviolável do cidadão, no entanto, não representa mais um lugar de segurança para os que lá habitam.  

Apesar da falta de integração entre as forças de segurança no enfrentamento do crime organizado, observa-se um maior investimento em Segurança Pública, especialmente nos municípios brasileiros. Diante de um cenário complexo, esses municípios têm investido constantemente em suas Guardas Municipais, agora incluídas no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Esse novo panorama reflete os limitados investimentos dos Estados brasileiros em novos concursos públicos para as polícias civil e militar, resultando em uma retração da presença territorial, especialmente das PMs. Essa situação já provoca um debate interno nas organizações sobre o futuro dessas instituições, que até então eram consideradas perenes no cenário da Segurança Pública brasileira. Esse retrato da Segurança Pública do Brasil enseja preocupações que não são de hoje, e desfaz também qualquer tipo de “maquiagem” que tente dar uma nova vida ao cenário, no qual problemas do passado persistem e agora, renovados, invadem nossos lares.  

(*) Gerson Luiz Buczenko é Bacharelado em Segurança Pública. Licenciatura em História e Pedagogia. Especialista em História Cultural, Administração Policial Militar, ADESG -PR. Mestrado e Doutorado em Educação. Pós-Doutorando em Educação. Coordenador do Curso de Segurança Pública da Uninter 

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Autor: (*) Gerson Luiz Buczenko
Créditos do Fotógrafo: Carlos Costa/CMC