Acesso à saúde ainda é desafio para população em situação de rua
Autor: Luiz Garcel - estagiário de jornalismo
No Brasil, mais de 235 mil pessoas estão em situação de rua, de acordo com o relatório “População em situação de rua: diagnóstico com base nos dados e informações disponíveis em registro administrativo e sistemas do Governo Federal”, lançado em 2023 pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Essa população utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, bem como se abriga nas unidades de acolhimento municipal para pernoite temporário ou moradia provisória. No entanto, é responsabilidade do Estado garantir a proteção da dignidade da pessoa humana. A Constituição Federal (CF) de 1988, em seu art. 3º inciso III, ressalta a erradicação da pobreza, da marginalização e a redução das desigualdades sociais.
O direito aos serviços de saúde por essa população foi o tema abordado pela doutoranda Marceli Matoso, do Programa de Estudos Pós-graduados em Política Social da Universidade Federal Fluminense, em artigo publicado na revista Humanidades em Perspectivas, da Uninter.
O artigo tem como objetivo compreender os fatores que dificultam o acesso da PSR aos serviços de saúde utilizando como metodologia a revisão bibliográfica e pesquisa documental.
A temática da PSR no Brasil integrou a agenda pública em 2009 com a Política Nacional para Pessoa em Situação de rua (PNPSR), por meio da qual foram instituídas algumas diretrizes importantes, assegurando a garantia de direitos e o acesso dessa população aos diversos serviços públicos.
Em 2013, foi criado o Plano Operativo de Saúde para a PSR, para garantir o acesso aos serviços de saúde por meio do Consultório na Rua (CnaR), estratégia de efetivação da entrada no Sistema Único de Saúde (SUS).
O CnaR busca a garantia de acesso às ações e serviços de saúde para a população em situação de rua (PSR), o que possibilitou um novo modo de cuidar em saúde, diminuindo a invisibilidade dessa população em situação de vulnerabilidade. As equipes multiprofissionais realizam atividades de forma itinerante e, quando necessário, desenvolvem ações em parceria com as equipes das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do território.
Esse relatório traz informações a partir do CadÚnico, um instrumento coordenado pelo Ministério da Cidadania que tem como objetivo identificar e caracterizar as famílias brasileiras de baixa renda. Ele contabilizou 236.400 (uma em cada mil) pessoas vivendo em situação de rua, abrangendo 64% dos municípios brasileiros.
“Muitos foram os avanços legais na garantia do direito à saúde após 35 anos de criação do SUS, mas as dificuldades de garantia de acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde da PSR ainda são um desafio”, conclui Marceli Matoso.
Autor: Luiz Garcel - estagiário de jornalismoEdição: Larissa Drabeski
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