Programa incentiva ampliação de matrículas no Ensino Técnico em troca de redução de juros dos estados

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou recentemente o Programa do Governo Federal: “Juros por Educação”. A iniciativa propõe um pacto para reduzir os juros da dívida cobrados de estados e, em contrapartida, triplicar o acesso de jovens ao Ensino Médio Técnico. Este programa pretende ampliar o número de vagas para a educação profissional dos jovens brasileiros. A meta é chegar a mais de 3 milhões de alunos matriculados no Ensino Médio Técnico até 2030.   

Com essa proposta, de acordo com o Governo Federal, busca-se criar um pacto nacional em prol da formação profissional dos jovens no ensino médio, o que, além de melhorar a empregabilidade e renda desses jovens, ajudará a construir um país com crescimento econômico estruturalmente maior e com estados de finanças públicas saneadas. Com isso, os estados que atingirem os objetivos de expansão de matrículas no Ensino Médio Técnico, em até seis anos, terão redução permanente de suas taxas de juros. E aos estados que não possuem dívida com a União, ou de menor valor, terão acesso prioritário a linhas de financiamentos e outras ações de apoio à expansão dos Cursos Técnicos.  

Esse programa quer aumentar os índices de formação técnica do Brasil, que hoje está em aproximadamente 11%. A busca é por alcançar índices de países europeus como Áustria e Suíça, onde a formação técnica chega a 70%. A estes índices se unem também a pesquisas, como a realizada pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER), que aponta que o jovem com qualificação técnica pode ter remuneração 32% maior em relação ao estudante do curso convencional.

Os cursos técnicos também dão a oportunidade de que os jovens saiam do ambiente escolar e migrem para o mercado de trabalho. A educação profissionalizante tem o papel de promover essa transição, dando aos jovens os conhecimentos e as habilidades necessárias para desenvolverem-se em uma profissão e assim, conseguir um primeiro emprego. Essa colocação pode oferecer as bases necessárias para avançar em sua carreira ou buscar novos horizontes profissionais.  

Nesse cenário, percebe-se a relevância de programas como esses, pois o ensino técnico é fundamental para o desenvolvimento do Brasil, como um todo. O investimento em educação, e em especial na educação profissional, é fundamental para o aumento da competitividade do nosso país, para a retomada do crescimento da economia, num ritmo mais vigoroso e para a criação de melhores oportunidades de emprego para nossos jovens.   

No entanto, agora cabe aos estados verificarem o quanto este programa poderá ajudá-los em suas dívidas com a União, e o quanto esta contrapartida também poderá impactar em suas contas para com a educação. Pois terão que contratar mais professores, mais salas de aulas, capacitação, alimentação, transporte, entre outros gastos para ampliarem os números de matrículas nos cursos técnicos.   

O que se percebe com mais este programa é o esforço do Governo Federal em ampliar o acesso e diminuir a evasão do Ensino Médio, da Educação de Jovens e Adultos e dos Cursos Técnicos. Outros programas que vão nesta linha são o Pé de Meia e o Programa Escola em Tempo Integral.  

E como é previsto na Constituição Federal, nos termos do artigo 205, precisamos fortalecer nossas políticas públicas de educação, para preparar as pessoas para exercer a cidadania e qualificar para o mercado de trabalho por meio de ações inclusivas na área pedagógica.  

A educação deve ser sempre a pauta da agenda de nossos governantes, criando condições e dando apoio para preparar os nossos jovens para seu futuro enquanto indivíduo, cidadão e profissional.  

*Christiane Kaminski é pedagoga, doutora em Educação, membro titular do Conselho de Educação do Estado do Paraná e diretora da Escola Profissionalizante Técnica do Centro Universitário Internacional Uninter 

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Autor: *Christiane Kaminski
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