Sem segundo turno, Gestão de Partidos Políticos conquista nota máxima do MEC
Autor: Nayara Rosolen – Jornalista
O pluralismo e a democracia são alguns dos direitos fundamentais resguardados no artigo 17 da Constituição Federal brasileira de 1988. Nele está garantida a “livre criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos”. O texto é considerado uma das diretrizes curriculares nacionais (DCN) do curso de Tecnologia em Gestão de Partidos Políticos, criado pelo corpo docente da Uninter.
Em ano de véspera das eleições municipais, que acontecem em 2024, a graduação acaba de conquistar a nota máxima do Ministério da Educação (MEC) e, até o momento, é a única da área em atividade no país. “É uma realização muito grande. Nós criamos algo novo, uma oportunidade para profissionalização de pessoas que trabalham em partidos políticos. É algo que me deixa entusiasmado”, declara o coordenador do curso, Lucas Massimo.
A Uninter foi pioneira na oferta do curso de Ciência Política na modalidade de educação a distância (EAD), em 2014. Desde então, os professores recebiam pedidos de estudantes para um curso mais prático e aplicável. Sensibilizados, os profissionais começaram a concretizar as conversas sobre uma nova formação após a aprovação da Emenda Constitucional nº 97/2017, que vetou as coligações nas eleições proporcionais (para câmara de vereadores, deputado estadual e deputado federal).
Em vigor desde 2020, a transferência de votos passa a ocorrer apenas dentro do próprio partido. Com as coligações, havia a possibilidade de o partido “A” eleger um candidato do partido “B”. Dessa forma, o professor acredita que a consequência é o fortalecimento das organizações, já que obriga que os partidos políticos sejam mais organizados. Assim, o curso atua de maneira a qualificar os profissionais que trabalham dentro dessas instituições.
“Ao mesmo tempo em que essa é uma demanda legítima [dos alunos], que precisa ser atendida, é um desafio. Não existe uma escola de política. […] Algo recorrente no senso comum é a frase de que ‘o político devia ter ensino superior’. E nós falamos com muita segurança quando afirmamos que esse ponto de vista está equivocado. Se assim fosse, provocaríamos um afastamento entre representantes e representados. Nós não podemos defender uma regra que crie um defeito no sistema de representação política. Mas nós devemos garantir que as pessoas que trabalham junto com o eleito sejam muito bem capacitadas”, explica o profissional.
É o caso do egresso Emerson Pavão, de 50 anos, vinculado ao polo da Uninter em Campos do Jordão (SP), e do estudante William Ferreira, de 60 anos, do polo Carlos Gomes, em Curitiba (PR). Emerson é coordenador de campanha política e William é assessor parlamentar na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Ambos relatam a boa experiência na instituição e, principalmente, a qualidade do corpo docente.
“A estrutura da Uninter é excelente. O pessoal do administrativo sempre educado. Os professores qualificados, pacientes em transmitir conhecimento, provocam interesse em sermos melhores alunos, pessoas e profissionais. O curso desperta interesse em conhecer mais o processo legislativo, a formação de comissões, elaboração de projetos e votação em Plenário”, afirma William.
Para Emerson, o diferencial da Uninter está no “método de fácil compreensão”. Para adquirir mais conhecimento, o egresso realizou cursos de extensão e agora busca “transmitir as informações para os partidos políticos e profissionais que atuam na área”.
William teve a oportunidade de participar do Programa Parlamento Universitário 2023, uma imersão de dez dias na Alep, organizado pela Escola do Legislativo. “Foi uma experiência incrível presidir a primeira sessão do Parlamento Universitário na condição de deputado com mais idade. Teoria e prática vão me ajudar a obter melhor preparo para possíveis concursos públicos”, garante o estudante.
O coordenador Lucas afirma que um dos diferenciais da graduação foi o desafio de combinar a teoria com a prática de forma complementar durante as fases do curso. O que só é possível graças a extensa experiência e troca que os profissionais têm entre si dentro da instituição, desde a atuação no curso de Ciência Política. Para Lucas, é fundamental que o quadro docente tenha uma sintonia, pois não adianta ter objetivos revolucionários e não entregar o suficiente para os estudantes. E o sucesso do que está sendo entregue é perceptível por meio das conversas e dos sete estudantes que participaram do processo de avaliação, “encantados com o curso”.
O fortalecimento das instituições por meio da profissionalização
A estrutura curricular da graduação é formada por seis competências, três no primeiro ano e três no segundo. São as Instituições democráticas; Política Brasileira; Legislação Partidária e Eleitoral; Formação Política; Rotinas Partidárias; e Pesquisa e Eleições. Os estudantes passam por três módulos em cada ano, que reúnem 24 disciplinas trabalhadas junto das competências.
O professor garante que os formandos aprendem a ganhar uma campanha eleitoral, mas que não basta fazer uma boa rede social, por isso há uma distinção entre o profissional de marketing e o gestor dentro dos partidos, que precisa saber fazer orçamentos, organogramas, escrever um plano de governo. E depois da eleição, ainda existem os mandatos parlamentares a serem exercidos.
“O profissional de marketing político eleitoral tem como fim ganhar aquela eleição. Ele vai fazer tudo o que tiver ao alcance dele para que seu candidato seja escolhido pela população. O profissional de gestão de partidos políticos precisa pensar no que vai acontecer depois que o indivíduo for eleito, porque a campanha acaba, mas o partido permanece. […] Ele vai fazer com que a representação política funcione, com que as pessoas se encontrem em seus representantes”, pontua Lucas.
De acordo com o coordenador, no Brasil existem mais de 5,5 mil municípios e cerca de 60 mil pessoas querem ser candidatos a prefeitos. No caso de candidatos a vereador, esse número dispara para 500 mil pessoas. No entanto, muitos não sabem nem que para registrar a candidatura no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é necessário o documento de plano de governo com suas propostas.
“Esse curso contribui com a sociedade brasileira ao capacitar os operadores do sistema de representação política. Não existem instituições fortes, sem pessoas capacitadas. Partidos políticos são indispensáveis para qualquer regime democrático, porque precisam competir uns com os outros. É aí que a sociedade ganha. O partido político pelo qual vai se candidatar precisa falar para ele qual é a visão de mundo, que vai competir com outro partido com uma outra visão. Nós vamos possibilitar um aperfeiçoamento da democracia no Brasil quando a gente conseguir fazer com que as pessoas que ingressam na política, compreendam que a eleição é um momento, não é o fim da representação política […] precisamos racionalizar as rotinas partidárias e oxigenar os quadros”, salienta Lucas.
O coordenador destaca a exigência de registrar uma lista em que 70% dos candidatos sejam de um sexo e pelo menos 30% sejam de outro. Não necessariamente a porcentagem menor é destinada às mulheres, mas o profissional admite que é uma característica da sociedade brasileira o machismo estrutural. Por isso, o que acontece na véspera do registro é uma busca por mulheres que possam compor o quadro sem se importar com a integração e atuação da candidata, que deveria estar engajada e envolvida desde os anos anteriores. “A lista de candidatos será mais competitiva se tiver um gestor desse curso”, afirma.
“A nota cinco representa uma chancela, é uma homologação. O nosso objetivo de formar melhores quadros partidários deve ser percebido por todos. É isso que a visita de reconhecimento revela. Basicamente a gente sai com as energias renovadas para formar novos estudantes. Precisamos estar dentro da assembleia legislativa, da câmara de vereadores, em contato com a classe política. Quem está fora, vê por um viés negativo. Agora, quando vivemos em uma sociedade complexa, precisamos equacionar os conflitos. Isso dá trabalho, consenso não é algo espontâneo, é algo construído. A união é construída, por isso a gente precisa de democracia e para isso que a gente precisa de partidos bem capacitados”, conclui o docente.
Além dos partidos políticos, a graduação abrange a atuação em movimentos sociais, sindicatos e gabinetes parlamentares, principalmente. Locais onde os estudantes podem atuar e que são distinguidos durante a formação.
Autor: Nayara Rosolen – JornalistaEdição: Arthur Salles – Assistente de Comunicação Acadêmica
