Logística x Reforma Tributária
Autor: Roberto Pansonato (*)
Trabalhei por muito tempo em empresas transnacionais (ou multinacionais) e tive muito contato com profissionais estrangeiros, geralmente oriundos dos países sedes das empresas. Não foram raras as vezes em que surgia um desses profissionais que questionava sobre o funcionamento do sistema tributário brasileiro. Então, como se diz no popular, “o bicho pegava”. Por mais que se chamasse algum especialista no assunto, invariavelmente o questionante, ainda ficava com dúvidas. E, pelo que tudo indica, em breve essas dúvidas poderão ser sanadas, não somente por parte de nossos amigos do exterior, mas também por boa parte dos brasileiros.
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a proposta de reforma tributária (PEC 45/19), que tem como um dos principais objetivos simplificar os impostos sobre o consumo, incentivar o desenvolvimento econômico com suporte e segurança jurídica ao setor produtivo e propiciar um sistema tributário mais justo.
De início, já se tem um ganho fantástico, pois simplificando as regras é possível ter mais transparência e todos podem saber exatamente o valor dos tributos que estão desembolsando. Segundo a própria Câmara dos Deputados, a proposta simplifica o sistema tributário, substituindo cinco tributos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por apenas um o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além da simplificação, um sistema tributário transparente estimula o ambiente de negócios.
Conforme relatório do Banco Mundial (Doing Business 2019), uma empresa brasileira leva em torno de 1.958 horas para pagar tributos. O segundo colocado, Bolívia, leva 1.025 horas. E a média de 190 países pesquisados é de 206 horas. Portanto, espera-se que a reforma tributária venha a facilitar a vida dos empreendedores brasileiros e da população de uma forma geral.
Mas e a logística, onde entra nessa história? Com base em um estudo da Ilos, “Panorama do Transporte de Cargas no Brasil”, o custo logístico chega a 13,7% do PIB. Com uma logística altamente dependente do modal rodoviário, o setor fica suscetível às variações dos tributos incidentes, principalmente os relativos aos combustíveis. Reduzir o custo logístico é prioritário para o desenvolvimento econômico do país, e a reforma tributária pode, se bem conduzida, ajudar nesse processo.
De acordo com a Associação Brasileira de Logística (ABRALOG), a carga tributária brasileira, de 33,3% do PIB, é uma das mais elevadas do mundo e a mais alta entre os países em desenvolvimento, que em média têm carga de 26% do PIB. Alessandro Dessimoni, vice-presidente jurídico da ABRALOG enfatiza que a atual reforma tributária em discussão precisa oferecer a segurança jurídica de que não haverá aumento da carga tributária.
De fato, não será nada conveniente para o setor logístico ter um sistema simplificado para a aplicação de tributos, o que é muito importante, mas com uma carga alta. Nesse sentido, representantes de classe e confederações, como a Confederação Nacional do Transporte (CNT), têm se reunido com o legislativo para discutir pontos de preocupação do setor de transporte em relação à reforma tributária, entre eles a importância do creditamento do combustível e a necessidade de alíquotas diferenciadas para os modais de transporte. Além dos tributos acima mencionados, a logística também é impactada pelo Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), de competência dos estados, o que influencia diretamente nos custos de transportes e pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de competência dos municípios, que interfere na aquisição e/ou locação de galpões logísticos.
É evidente que numa reforma dessa magnitude haja conflitos e interesses dos mais variados setores. No que tange à logística, ainda que se considerem os avanços conquistados, ela ainda é muitas vezes vista como um empecilho para o crescimento econômico do Brasil. Aliviar a carga tributária por meio de um sistema simplificado é importante. Porém, muito além disso, essa reforma tem que estimular o investimento no setor logístico para que ele se torne efetivamente multimodal. Quem sabe não seja uma grande oportunidade de o gigante adormecido acordar!
(*) Roberto Pansonato é Mestre em Educação e Novas Tecnologias, graduado em Design de Produto, com atuação em Gestão de Engenharia de Processos e Produção. É professor do Centro Universitário Internacional – Uninter, onde atua na tutoria dos cursos de Logística e Gestão do E-Commerce e Sistemas Logísticos.
Autor: Roberto Pansonato (*)Créditos do Fotógrafo: Daniel Dan/Pexels