Devemos ser céticos sobre a Reforma Tributária?
Autor: Leonardo Tulio Rodrigues - estagiário de jornalismo
A Câmara dos Deputados concluiu na última sexta feira (7) a votação da nova proposta de reforma tributária. Em meio a críticas de governadores e a rejeição de três dos quatro destaques incluídos pelo Partido Liberal (PL), o projeto foi aprovado pelos deputados, com um total de 375 votos a favor e 113 contra. O projeto agora segue para análise do Senado.
A proposta apresentada pelo líder do MDB, o deputado Baleia Rossi (SP), pretende alterar como os impostos sobre o consumo são cobrados no país, unificando cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) e criando o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA). Apesar da aprovação na câmara, o projeto apresentado ao congresso tende a ter modificações até ser instituído.
O mestre em Ciência Política André Ziegmann comenta que a negociação política no congresso para a reforma inclui prováveis alterações no projeto, tanto na Câmara quanto no Senado. “Ele pode ser tão modificado que talvez não mude muita coisa, que fique muito próxima do status quo. Se houver um consenso entre a base do governo e o grupo liderado por Arthur Lira no congresso, acho que é possível haver a reforma”, afirma.
Sistema tributário atual acentua concentração de renda
Arrecadados por meio de Impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios, os tributos são responsáveis por viabilizar políticas sociais, aprimorar infraestrutura e promover serviços de saúde, investimentos em educação e na segurança pública. No entanto, ao longo dos anos, o modelo de tributação vigente desde 1988 tornou-se complexo e ineficiente, colaborando para a acentuação da concentração de renda no país.
O artigo Distância que nos Une, publicado em setembro de 2017 pela Oxfam, mostra que os impostos que viabilizam políticas sociais são pagos majoritariamente pelos trabalhadores, pela tributação de consumo. Segundo o estudo, 10% dos brasileiros mais pobres gastam 32% de suas rendas somente para pagar tributos. Em relação aos 10% mais ricos do país, o percentual não passa de 21%.
O vice-presidente de Assuntos Tributários da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Cesar Roxo Machado declarou à Agência Senado que “o sistema tributário do Brasil é injusto porque acentua a concentração da renda, ao invés de diminuí-la”. Cesar Roxo não é o único crítico ao atual modelo tributário. Segundo a subsecretária-geral da Receita Federal, Adriana Gomes Rêgo, não é aceitável que 75% da arrecadação de tributos no país venha do trabalho e do consumo.
Reforma tributária: devemos ser céticos?
O especialista em Direito Tributário e mestre em Direito Empresarial e Cidadania José Julberto Meira Junior diz ser bastante cético em relação a reforma. Em sua visão, a reforma tributária é necessária, mas começou da maneira errada. “Uma política tributária eficiente deve ser uma política de estado que traga segurança nacional e que atraia investidores”, diz.
Ele afirma que o Brasil tem uma dificuldade muito grande de cumprir o que é tratado e prometido em outras oportunidades. “Todas as reformas que tivemos até hoje representaram um aumento de carga tributária”, afirma. Um dos principais problemas apontados pelo especialista está no campo das despesas governamentais. “Enquanto não definirmos o que queremos do estado brasileiro, nós não teremos condição de fazê-la (a reforma)”, explica.
Segundo José Julberto, estamos implantando um novo sistema tributário sem termos a preocupação de neutralizarmos ou diminuirmos a vulnerabilidade social no país. “A nossa matriz continua pensando na tributação sobre o consumo e isso é algo preocupante. Passados 30 anos, nós não criados condições de enriquecimento da população e do Brasil como um todo”, ressalta.
Apesar das ressalvas, o especialista afirma que existem alguns pontos positivos na proposta levada à câmara. A possível unificação de tributos, por exemplo, é algo bem-vindo na visão dele. “O que não quer dizer que não tenhamos dificuldades por conta do pacto federativo” Além disso, a utilização de ferramentas eletrônicas para a automatização do sistema tributário também é destacada por José Julberto. “Hoje nós temos um nível de automatização superior à maioria dos países no mundo”. Afirma.
A reforma tributária foi o tema da live exibida pela Escola Superior de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurança (ESGPPJS) da Uninter em 12 de junho. Comandada pelo professor da Uninter André Ziegmann, a transmissão contou com a presença do especialista em Direito Tributário e mestre em Direito Empresarial e Cidadania José Julberto Meira Junior.
Clique aqui e assista à live pelo canal de Youtube da Escola Superior de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurança da Uninter.
Autor: Leonardo Tulio Rodrigues - estagiário de jornalismoEdição: Larissa Drabeski
Créditos do Fotógrafo: Vice-presidência da República e reprodução do Youtube
