Pesquisadores debatem cláusula de barreira das últimas eleições

Você se lembra em quem votou nas últimas eleições? Uma pesquisa realizada pelo DataFolha em agosto de 2022 mostrou que mais de 64% dos brasileiros não lembravam em quem tinham votado para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal nas eleições de 2018. Outro dado que chama atenção é que o número de eleitores de 2022 aumentou em 6% em comparação a 2018, tendo 9,1 milhões de pessoas a mais, totalizando assim 156 milhões de votantes no Brasil.

Mas qual a importância e ligação desses dados para os pesquisadores? Em outubro de 2017, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 97, que impõe diversas condições para que os partidos políticos consigam acesso ao fundo partidário e também ao horário político eleitoral.

Em resumo, ela define que, na legislatura seguinte às eleições de 2018, os partidos teriam acesso a tais recursos desde que obtivessem 1,5% dos votos válidos, no mínimo, para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas. A condição alternativa é se os partidos elegessem pelo menos nove deputados federais, distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

Na legislatura seguinte às eleições de 2022, o critério sobe para 2% dos votos válidos ou com onze parlamentares eleitos. Já na sequência a 2026, o percentual é de no mínimo 2,5% ou, pelo menos, 13 deputados.

Essa lei surge exatamente por causa da fragmentação partidária, ou seja, da grande quantidade de partidos políticos no sistema brasileiro, o que também gera a explicação dos dados. Diversas pessoas votam e, por ter uma enorme quantidade de partidos e de políticos, o eleitor acaba se perdendo ou esquecendo de quem indicou ao governo devido a alta quantidade.

O NEP (Número Efetivo de Partidos) é um cálculo feito por pesquisadores do sistema partidário brasileiro, buscando mensurar os atores importantes dentro dos partidos. O cálculo mostra quais partidos são os mais importantes dentro do legislativo. Ainda em 2018, o Brasil atingiu a média de 16 partidos efetivos. A média mundial, que envolve 136 países, é de 3,18 partidos efetivos por país, segundo a professora e tutora dos cursos de Gestão de Partidos Políticos da Uninter, Karolina Roeder.

Apesar da lei e dos cálculos de partidos efetivos, os critérios para criação de novos partidos seguem os mesmos. A mudança é ligada somente a quem vai poder receber e ter acesso aos fundos partidários, porque se trata de uma receita pública. Dentre os efeitos positivos da lei, o principal deles é melhorar a governabilidade, porque assim há menos atores e partidos, fazendo com que formem maiorias no legislativo e as políticas públicas cheguem até a população.

“Quando se reduz a quantidade de partidos que estão conversando, o processo de produção de maiorias se torna mais racional, a negociação é muito mais previsível, você tem mais clareza sobre quem está na situação, quem está na oposição ou quem está numa posição independente da conjuntura”, explica o coordenador do Gestão de Partidos Políticos da Uninter, Lucas Massimo,

Os efeitos negativos que a lei irá causar será a alta concentração em partidos mais poderosos, que até 2030 podem ir crescendo cada vez mais, e a extinção ou uma grande diminuição de partidos  totalmente ideológicos, que vão ter dificuldades financeiras por conta da falta de recursos (a não ser que achem outras fontes de recursos, gerando também  fusões de partidos como uma certa estratégia de sobrevivência no sistema).

O assunto foi o tema da estreia do programa Atuando na Política, da Rádio Uninter, disponível aqui

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Autor: Gustavo Henrique Leal - Estagiário de Jornalismo
Edição: Arthur Salles - Assistente de Comunicação Acadêmica