Crise e congelamento de gastos afetam Tribunal Regional do Trabalho
Autor: Karla Marcolin - estagiária de jornalismo
O Brasil enfrenta problemas em diversos setores, o que leva a termos uma sociedade receosa com relação ao futuro. Agora, a bola da vez é a recessão econômica, que gera desemprego no setor privado e redução de gastos nos serviços públicos.
Uma decisão tomada pelo poder legislativo brasileiro frente a crise econômica foi congelar os gastos públicos por 20 anos, com a Emenda Constitucional 95, de dezembro de 2016. Esta redução orçamentaria prejudica a elaboração e a execução dos planos de trabalho da Justiça do Trabalho, a mais afetada pela Lei Orçamentaria Anual de 2016, tendo cortes de 90% nas despesas de investimentos e 30% nas de custeio.
Os impactos da recessão fiscal no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª região, com sede em Porto Velho, Rondônia, são abordados em artigo publicado no Caderno Gestão Pública, um dos oito cadernos acadêmicos da Uninter. A autoria é de Dávisson Lucas Vieira Afonso, graduado pela Universidade Federal de Rondônia e Pós-Graduado em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal pela Uninter, e pelo professor Francisco de Oliveira Cruz Granatto.
De acordo com os entrevistados houve realimento de todos os investimentos e despesas de custeio, e o TRT, com isso, deixou de investir. A consequência desta redução foi a interrupção da construção do prédio da última sede própria, a Vara do Trabalho de Plácido de Castro – AC, que é alugado, proporcionando impactos financeiros com a despesa de aluguel.
Serviços básicos do TRT foram afetados com tais cortes, como limpeza, jardinagem, podagem e segurança, este último teve redução na jornada de trabalho, postos de vigilância que eram de 12 horas passaram a ser de oito horas e os que eram de 24 horas passaram a ser de 12 horas.
A proibição, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da nomeação de servidores por vacâncias continua a gerar prejuízios ao TRT, ou seja, as vagas oriundas de aposentadorias e morte não puderam ser preenchidas, gerando a redução de trabalhadores ativos neste setor público.
A sociedade também foi afetada com estes cortes orçamentários, desde fevereiro de 2016, com a limitação do horário de funcionamento do TRT. Outra medida aplicada foi a suspensão da contratação de estagiários. Somente em março de 2017, voltou-se a contratar estagiários, porém o projeto de aumentar o bolsa-estágio foi suspenso.
Os entrevistados escancaram que não acreditam em um futuro promissor, isto deve-se a cortes financeiros realizados no orçamento de 2018 e 2019, como também, o novo plano de orçamento, com ciclo de 2021-2024, provavelmente terá redução nas despesas.
O estudo demonstra que as entidades públicas devem se adaptar às mudanças econômicas. E, esse caráter gerencial é crucial para que o poder público passe pela crise econômica com menos danos possíveis.
Autor: Karla Marcolin - estagiária de jornalismoEdição: Larissa Drabeski
Créditos do Fotógrafo: Pixabay
