Educação como ferramenta para a ressocialização de jovens infratores

Atualmente, crianças e adolescentes estão envolvidos em crimes e, frequentemente, isto é exposto nas mídias. Esta situação revolta a sociedade, que acredita que tais infratores não são devidamente punidos e que, muitas vezes, ignoram ou desconhecem os fatores estruturais por trás dos crimes.

O artigo A questão social presente na atuação do assistente social com adolescentes em conflito com a lei: um estudo a partir do Programa Liberdade Cidadã leva ao conhecimento da população o programa Liberdade Cidadã, realizado no município de Fazenda Rio Grande (PR), que auxilia jovens em conflito com a lei, majoritariamente pobres e socialmente marginalizados. O trabalho foi produzido pelos graduados em Serviço Social pela Uninter João Alves Nascimento Neto, Nilza Ferreira Lopes, Franciele Saldanha de Lacerda e pela professora do curso Cleci Elisa Albiero, publicado no caderno Humanidades em Perspectivas em fevereiro de 2022.

As crianças e os adolescentes são amparados em nosso país por legislação, a partir do advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, e da Constituição Federal de 1988. A última informa que a família, a sociedade e o Estado são responsáveis pelo direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, bem como deixá-los a salvo de negligências, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Tudo isso foi o resultado de lutas e de mobilização social pelos direitos da infância e da adolescência no Brasil.

O programa Liberdade Cidadã, aplicado pela Secretaria de Assistência Social e Habitação do município a partir do projeto do governo estadual, tem o objetivo de desenvolver Programas de Educação Ambiental (PEA) e Comunicação Social (PCS) por meio de oficinas de fotografia e de meio ambiente voltados a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, bem como a adolescentes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). As atividades educativas e artísticas são utilizadas para a ressocialização dos jovens.

A assistente social (não identificada no estudo) do programa escancara que a pauperização extrema provoca a exclusão desses adolescentes na sociedade, como falta de acompanhamento escolar, moradia inadequada, alimentação deficiente, abandono familiar e descaso dos órgãos responsáveis por tal público, resultando em ato infracional. A assistente também revela que um jovem que quebra um vidro cumprirá a mesma pena que outro envolvido com tráfico de drogas e homicídio.

O trabalho conclui que devemos reconhecer a importância do empenho dos assistentes sociais e de programas como o Liberdade Cidadã, por garantirem os direitos da criança e do adolescente em conflito com a lei. Para conferir o trabalho na íntegra, acesse este link.

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Autor: Karla Marcolin - Estagiária de Jornalismo
Edição: Arthur Salles - Assistente de Comunicação Acadêmica
Créditos do Fotógrafo: Yandso Grafik/Pixabay