Como a pandemia afetou o Brasil segundo a perspectiva jurídica?

Ao contrário do que se esperava, a pandemia não acabou em 2021, e o ano ficou marcado por conflitos políticos que acabaram muitas vezes sendo judicializados. As divergências que surgiram em torno da obrigatoriedade da vacinação e o afrouxamento de restrições sanitárias foram tema de pesquisas acadêmicas apresentadas durante a 16ª edição do Enfoc (Encontro de Iniciação Científica e Fórum Científico), evento promovido pela Uninter.

Com o tema “Todas as ciências são humanas: desafios, possibilidades e soluções”, o evento que ocorreu entre os dias 18 e 20 de novembro de 2021 contou com 12 grupos de trabalho, representando diversas áreas acadêmicas. Entre eles estava o de Jurisdição e Processo na Contemporaneidade, o qual foi o responsável por apresentar 20 submissões em formato de comunicação oral e 19 no modelo painel.

Boa parte das apresentações eram pesquisas realizadas no Mestrado em Direito da Uninter, que, por sua vez, contou com todos os docentes participando da mesa coordenada “Poder, Estado e Jurisdição em tempos de pandemia”.

Segundo Daniel Ferreira, coordenador do programa de Mestrado em Direito da Uninter, os estudos abordaram cinco aspectos distintos sobre os impactos da pandemia no Brasil, que foram:

1 – Arbitragem, mediação e conciliação como meios facilitados de solução de conflitos em período de restrições sanitárias;

2 – Hipervulnerabilidade ‘exacerbada’ dos consumidores;

3 – Exercício extraordinário do poder de polícia (restrição de liberdades, tipificação de ilícitos e aplicação de sanções administrativas);

4 – O Supremo Tribunal Federal no enfrentamento da crise federativa (entre União, estados e municípios) e de poderes;

5 – O impacto econômico dessas múltiplas crises.

“Com isso demonstrou-se, para além da oportunidade e da conveniência de tais estudos, sua necessidade e importância, pois as estruturas de poder (inclusive econômico), de estado e o funcionamento da própria jurisdição tiveram e continuam tendo de ser examinadas a partir de um prisma inédito, de uma catástrofe (ainda em curso), que exige reflexões sem precedentes, a partir da consideração de um estado ‘de exceção’, tanto na perspectiva fática como jurídica. Ou seja, o estudo está apenas começando”, esclarece o docente.

Conheça mais sobre os assuntos debatidos no evento clicando nesse link.

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Autor: Poliana Almeida – Estagiária de Jornalismo
Edição: Mauri König
Revisão Textual: Jeferson Ferro